Prouni: MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades
Entidades não comprovaram regularidade fiscal em 2012. Confira lista
Por Da Redação
20 Maio 2013, 10h11
O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 entidades do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece a alunos pobres bolsas de estudo em cursos pagos de graduação. As organizações – que respondem pela administração de 330 instituições de ensino superior – foram desligadas do programa federal por não comprovarem regularidade fiscal. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
As mantenedoras têm um prazo de cinco dias, contados a partir desta segunda-feira, para entrarem com recursos na Justiça contra a determinação.
Pelas regras do Prouni, ao final de cada ano, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais, sob pena de desvinculação do programa. Conforme o MEC, em 2012, as mantenedoras desvinculadas não comprovaram o pagamento dos impostos e já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni para o primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20.000 bolsas.
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Agora, as instituições estão desligadas oficialmente do programa e só poderão solicitar uma nova adesão após a comprovação da quitação dos tributos pendentes junto à Receita Federal.
Adesão – O MEC também publicou no Diário Oficial as regras para a oferta de bolsas do Prouni no 2º semestre deste ano. As instituições têm desta segunda-feira até as 23h59 do dia 6 de junho para aderirem ao programa, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni), disponível no site https://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp.
O impacto da crise entre Lula e Congresso na reforma tributária e entrevista com Rodrigo Maia
As bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em baixa na manhã desta quinta-feira, 25. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto da fase de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. O projeto tem cerca de 300 páginas e mais de 500 artigos. Haddad calcula uma alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas disse que isso vai depender do número de exceções que serão aprovadas à regra geral. A transição para o novo sistema pode ter início em 2026. A entrega do projeto acontece em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo e cobranças públicas do presidente Lula aos seus ministros por uma melhor interlocução com o Congresso. A mineradora Vale publicou seus resultados do primeiro trimestre e obteve lucro líquido de 8,3 bilhões de reais, cifra 13% menor em relação ao mesmo período de 2023. Os Estados Unidos publicam a primeira leitura do resultado do PIB do primeiro trimestre do país. Diego Gimenes entrevista Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados.
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