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Plano Nacional de Educação começa a ser avaliado na Câmara

Votação do texto, que determina diretrizes da área, está um ano atrasada

Começa, na tarde desta terça-feira, a discussão na Câmara dos Deputados sobre o relatório final do Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020. Na noite da segunda-feira, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentou seu parecer sobre as quase de 3.000 emendas sugeridas por parlamentares para o texto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) há cerca de um ano. Entre as principais mudanças sugeridas por Vanhoni, está o aumento do investimento público em educação, dos atuais 5% para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dez anos. A proposta do governo previa o aumento para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%.

O PNE apresenta as diretrizes da educação nacional para a próxima década. O documento foi apresentado pelo MEC no dia 15 de dezembro de 2010, mas, até agora, não foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Isso significa que o política educacional está, desde janeiro, sem orientação legal. A partir de agora, os deputados têm prazo de cinco sessões para apresentar novas emendas ao projeto. A expectativa de Vanhini é que a proposta seja votada em plenário ainda neste ano.

Entre as principais alterações sugeridas pelo deputado está a manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência. A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento desses alunos de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. A meta era controversa e algumas organizações ligadas ao setor temiam que fossem fechados centros de ensino especializado. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno a uma classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.

Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade. Conforme o documento apresentado, esses salários serão equiparados ao longo da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.

O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período. Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021, deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o país. Segundo o documento apresentado agora, em dez anos, esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.