MP investiga universitários por fraude no sistema de cotas

O Ministério Público Estadual investiga fraudes no sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que desde 2009 prevê a reserva de vagas para estudantes pobres, negros, indígenas, alunos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço. Pelo menos 60 universitários são suspeitos de mentir para burlar a lei 5.346, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso na instituição pública.

Entre os suspeitos está Bruno de Barros Marques, de 29 anos, estudante de Medicina, que foi expulso em junho de 2013. Segundo as investigações, para concorrer a uma vaga de cotista, Marques declarou renda de 450 reais e omitiu os comprovantes de rendimento do pai – aposentado da Petrobras, dono de uma loja de material hidráulico e elétrico na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Além disso, declarou ser negro, sem ter qualquer relação com a raça. Outra investigada é a filha de um delegado da Polícia Civil, também acusada de fraudar o sistema de cotas, alegando ser pobre.

Só no ano passado o MP recebeu denúncias sobre 41 aprovados no vestibular de 2013, em cursos como Direito, Odontologia e Nutrição, além de Medicina, que teriam se declarado negros ou indígenas. Entre os nomes, há moradores de locais nobres do Rio, como a região Lagoa, na Zona Sul. A reitoria da Uerj informou, porém, que recebeu apenas 17 denúncias. Ainda assim, constam nos autos do inquérito 118/11, sobre as suspeitas de fraude, que a universidade instaurou apenas sete sindicâncias para investigar 16 alunos de Medicina.

De acordo com a instituição, a maioria das denúncias indica falsidade na “autodeclaração de cor”. A reportagem do site de VEJA procurou a Uerj, mas a universidade informou que o porta-voz não poderia dar entrevista nesta segunda-feira. Em diversos documentos incluídos no inquérito, a Uerj diz que a lei 5.346 estabelece que, para concorrer à vaga de cotista, o candidato pode se autodeclarar negro ou índio e que não cabe à universidade investigar ou duvidar de tal declaração.

Bolsa – O estudante Bruno de Barros Marques foi expulso após concluir o nono ano de medicina e conseguiu e benefício de usar os créditos das matérias já cursadas em outra universidade. Em fevereiro, o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido da defesa para que fosse cancelado o processo de expulsão, mas garantiu o direito aos créditos. A decisão diz que se houve erro no processo de admissão, ele deveria ter sido corrigido quando o estudante entrou na universidade.

A pedido do Ministério Público, a Uerj calculou o custo anual de um estudante de Medicina, e chegou à cifra de 54.300 reais. A Justiça não determinou que Marques devolva o valor já investido, e o estudante recebeu ainda 4.500 reais a título de “bolsa permanência” – uma ajuda de custo para o estudante de baixa renda.

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