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MEC rejeita tentativa de “censura” a Monteiro Lobato

Pasta critica ação de instituto que quer proibir livro: 'MEC defende plena liberdade de ideias e acesso de estudantes a produções culturais'

O Ministério da Educação (MEC) comentou a ação judicial que tenta proibir a distribuição do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de educação básica. “O Ministério da Educação reafirmou nesta terça-feira, 25, a posição absolutamente contrária a qualquer tipo de censura à obra do escritor Monteiro Lobato (1882-1948)”, diz nota oficial da pasta. “O MEC defende a plena liberdade de ideias e o acesso dos estudantes a produções culturais e científicas com a mediação de um professor.”

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Mais cedo, representantes do MEC haviam se encontrado com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e com o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, autores da ação que tenta proibir a distribuição do livro aos estudantes. A reunião terminou sem acordo. Agora, o assunto deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal.

A tentativa de proibição à obra de Lobato começou há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A alegação: passagens como a que diz que Tia Nastácia subiu em uma árvore como uma “macaca de carvão” são racistas. A decisão infeliz levou o MEC a pedir ao CNE que reconsiderasse a questão. O veto, então, foi anulado.

O assunto, então, foi parar na Justiça. Um mandado de segurança impretado pelo Iara, em conjunto com Costa Neto, tenta revalidar a proibição ao livro. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, que não chegou a um acordo. De volta à corte, a matéria deve ser analisada pelo plenário. Adami, contudo, já prometeu levar o caso a tribunais internacionais caso seu pedido de proibição não seja atendido. “Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, disse.

Também nesta terça-feira, outro livro de Monteiro Lobato entrou na mira da patrulha ideológica. O alvo é Negrinha, lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça-feira uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a razão seria a presença de passagens de cunho racista.

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