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Justiça proíbe Galileo de colocar aluno em lista de inadimplentes

Grupo controla Universidade Gama Filho e UniverCidade, instituições descredenciadas nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu nesta sexta-feira liminar que proíbe o grupo Galileo de lançar nomes de estudantes inadimplentes no Cadastro de Proteção ao Crédito. O grupo controla a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), instituições descredenciadas nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC).

A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro que pretende facilitar o processo de transferência dos estudantes para outras instituições de ensino superior. Segundo a decisão da 4ª Vara Empresarial, serão permitidas somente cobranças indispensáveis para o fornecimento dos documentos necessários para a transferência dos alunos.

A decisão também determina que os estabelecimentos promovam atendimento em local de fácil acesso, com número de pessoal condizente com a quantidade de alunos – juntas, as duas instituições tem 9.500 matriculados. De acordo com a decisão, o atendimento deverá ser feito em até dez dias, sob pena de multa de 500 reais por caso. A Galileo tem cinco dias para informar à Justiça quais medidas serão tomadas e apresentar um cronograma de atendimento.

Em nota, a Galileo Educacional informou que ainda não foi notificada da decisão. “A área jurídica vai examinar a extensão da decisão e orientar os demais departamentos sobre as formas de procedimento, com base na sentença.”

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Nesta sexta-feira, o MEC também informou que vai convocar faculdades particulares da cidade do Rio de Janeiro para uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 21, para detalhar às instituições o edital de transferência assistida dos estudantes.

O caso – O MEC alega que o descredenciamento ocorreu devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não ofereceu um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários. ​Em 2013, o vestibular das instituições foi suspenso em duas ocasiões.

Em agosto, o grupo foi notificado após um período de paralisação das atividades causado pela falta pagamentos. Diante da situação, a mantenedora assinou um termo de saneamento de deficiências. Porém, em dezembro, as instituições tiveram novamente os vestibulares suspensos por terem descumprido o acordo.