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Justiça: Inep não precisa divulgar espelho da redação do Enem no mesmo dia que notas

Acesso à correção da dissertação será apenas para fins pedagógicos

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O Tribunal Regional Federal (TRF) atendeu ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), e revogou a liminar que obrigava a pasta a publicar todos os espelhos de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia em que os resultados da prova fossem divulgados.

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O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou, em sua decisão, que a liminar implicava “grave lesão à ordem pública (…) na medida em que, às vésperas de realização do processo seletivo em discussão, que envolve interesse de mais de sete milhões de estudantes, impõe à Administração providência materialmente irrealizável: exibição das provas de redação e de seus respectivos espelhos de correção, simultaneamente à publicação do resultado individual.”

Ao recorrer da decisão, o Inep citou o Termo de Ajustamento de Conduta que firmou com o Ministério Público Federal (MPF). Pelo acordo, a exibição das provas se faria, a partir do ano de 2012, para fins meramente pedagógicos.