Governo muda regras para redistribuir vagas remanescentes no Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira uma portaria que autoriza a redistribuição das vagas ociosas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano para outros cursos da mantenedora da instituição de ensino em que houver demanda. Anteriormente, as vagas podiam ser redistribuídas apenas entre os cursos de uma mesma instituição de ensino superior. De acordo com a nova norma, publicada no Diário Oficial da União, as vagas agora poderão ser redistribuídas entre os demais cursos do grupo de ensino se for esgotada a possibilidade de redistribuição entre os cursos da própria instituição.

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Mudanças – Neste primeiro semestre, as 250.000 vagas ofertadas pelo financiamento priorizaram três as áreas: saúde, engenharias e formação de professores. O setor privado do ensino superior já vinha tentando negociar mudanças nas regras do Fies por defender que a ocupação das vagas ficou baixa após as alterações. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) estima que quase metade (46%) das vagas não foram preenchidas, de acordo com levantamento feito com 70 associados.

Segundo o Semesp, há demanda dos estudantes pelo programa, mas muitos não se enquadram nos novos limites de renda estabelecidos no Fies ou desistem ao perceber que o programa vai financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Após mudanças realizadas no segundo semestre de 2015, o Fies passou a impor um limite de renda familiar de 2,5 salários mínimos mensais e passou a financiar uma parcela da mensalidade dos cursos e não mais o valor total dessas mensalidades.

O novo texto da portaria afirma que “as vagas remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria mantenedora”.

As instituições de ensino têm negociado ainda com o governo uma mudança nos limites de renda e de parcela financiada para o Fies na tentativa de reduzir essa ociosidade de vagas.

(Com Estadão Conteúdo)