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Gama Filho e UniverCidade devem manter secretarias funcionando

Determinação do MEC visa garantir a entrega de documentos para a transferência dos estudantes

A Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciadas na última semana, deverão manter as secretarias funcionando para viabilizar a entrega de documentos aos estudantes. A determinação do Ministério da Educação (MEC) foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O documento, assinado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, reitera que são responsabilidade das duas instituições manter as atividades de secretaria acadêmica e indicar um local para o funcionamento dessas atividades até o dia 24 deste mês.

Da acordo com a Seres, as universidades deverão definir representantes legais para guarda e organização do acervo acadêmico, bem como a expedição e registro de diplomas dos estudantes concluintes e a entrega de documentação para transferências, inclusive dos alunos egressos e com a matrícula trancada até a conclusão da transferência assistida.

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Essa é a segunda portaria publicada pelo MEC para definir regras para a transferência dos alunos. Na terça-feira, um despacho determinou que alunos de baixa renda que recebiam bolsas de estudos nas universidades fechadas poderão ser beneficiados pelas bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ainda na terça-feira, representantes de 52 instituições de ensino superior participaram de uma reunião com o MEC em Brasília para apresentar propostas para a transferência assistida.

Durante o encontro foram apresentados os critérios mínimos do edital da política de transferência assistida. Entre as regras, está a obrigatoriedade de comprovar conceito satisfatório no MEC, não estar sob supervisão e firmar uma declaração de que não cobrará taxas de transferência ao novo aluno. Além disso, serão priorizadas no edital aquelas entidades que garantirem vagas aos estudantes que fazem parte do ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A previsão é de que a chamada pública seja publicada nesta quinta-feira.

O MEC alega que o descredenciamento ocorreu devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não ofereceu um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários. ​Em 2013, o vestibular das instituições foi suspenso em duas ocasiões.

Em agosto, o grupo foi notificado após um período de paralisação das atividades causada pela falta pagamentos. Diante da situação, a mantenedora assinou um termo de saneamento de deficiências. Porém, em dezembro, as instituições tiveram novamente os vestibulares suspensos por terem descumprido o acordo.