Fies: estudantes podem ter de pagar diferença de reajuste na mensalidade

Alunos que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,41% estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de se explicar ao FNDE

Por Da Redação
11 Maio 2015, 15h46

MEC diz que renova Fies, mas instituições ainda duvidam (Nelson Antoine/Fotoarena/VEJA/VEJA)

Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida, pois os estudantes correm o risco de ter de arcar com parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega.

O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que renovam os contratos com reajustes acima desse teto recebem aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.

“Os alunos recebem um aviso de que a renovação é preliminar”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “Se a instituição teve um reajuste de 10% e o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplifica.

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O limite colocado pelo MEC equivale ao da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de reajustes foi 9% no período.

O MEC argumenta que a trava serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.

Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.

As entidades dizem que isso não seria possível, pois os estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano. “Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Isto fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar valor menor do que quem paga com recurso próprio”, diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias do documento.

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O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite. Para as entidades, são casos pontuais, que “certamente” são objeto de investigação pelas “autoridades competentes”.

Sobre o assunto, o FNDE diz que “o processo não deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos”.

O grupo formado pelo MEC e Ministério da Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores financiados pelo Fies. “A partir dessa análise, MEC e FNDE notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior para convocar reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do Fies”.

O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.

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(Com Agência Brasil)