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Faculdades privadas de medicina terão de investir no SUS

Instituições que ajudarem o Sistema Único de Saúde e oferecerem mensalidades mais baixas terão prioridade para abrir mais vagas

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que terão prioridade no programa de expansão dos cursos de medicina os centros de ensino privados que investirem financeiramente no Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecerem a menor mensalidade aos estudantes. “Tem de haver a contrapartida financeira”, disse o ministro.

Mercadante apresentou, em entrevista coletiva, os critérios para a criação de novos cursos de medicina no país. Por meio da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), portaria publicada no Diário Oficial desta terça, o MEC planeja expandir o número de vagas na graduação em medicina em 60 cidades brasileiras. A meta é criar 11.447 novas vagas até 2017 – 3.615 na rede pública, e o restante no ensino privado.

O pré-edital para a abertura de novas vagas estará aberto para consulta pública no próximo dia 16. Terão prioridade na seleção as faculdades privadas que destinarem mais recursos ao SUS e, ao mesmo tempo, oferecerem mensalidades mais baixas. “Nada mais apropriado do que as faculdades devolverem o que utilizaram do SUS (infraestrutura, equipamentos), de forma a melhorar a estrutura hospitalar. Já há universidades que oferecem esse reembolso. Agora é regra”, afirmou Mercadante.

Mercadante disse ainda que o sistema de contrapartida financeira não vai impor barreiras para que as faculdades privadas ingressem na política de expansão, já que medicina é o curso que apresenta maior demanda no país. O programa de expansão depende da adesão das instituições particulares para atingir a meta de 2,7 médicos por mil habitantes, média na Grã-Bretanha – referência para as ações brasileiras.

O Ministério da Educação também vai exigir a atuação dos estudantes no Sistema Único de Saúde ao longo do curso. Para isso, será necessário que o campo prático ofereça em hospitais pelo menos cinco leitos para os alunos, com número máximo de estudantes por equipe de atenção básica menor ou igual a três e a existência de estrutura de urgência e emergência adequada. Além disso, serão exigidos pelo menos três programas de residência médica nas seguintes especialidades: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.

Para garantir a qualidade dos serviços, foi criada uma comissão para avaliar in loco a estrutura e o serviço dos cursos. “Nós vamos exigir o mesmo rigor para faculdades públicas e privadas. A exigência nova é que os estudantes tenham um campo de aprendizado no SUS para terem um aprendizado humanizado”, explicou o ministro. A medida se aproxima da MP dos Médicos, enviada ao Congresso Nacional no início do mês, ao instituir a presença de estudantes da rede pública. A diferença é que os estudantes atuarão junto à comunidade ao longo dos seis anos de curso, enquanto a medida provisória prevê que sejam acrescentados ao currículo dois anos de atuação exclusiva no SUS.