Faculdades particulares entram com três ações contra o MEC
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou ação impetrada na semana passada, após decidir pela divisão do processo contra as novas regras do Fies
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vai entrar na Justiça com três ações contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A entidade retirou ação impetrada na semana semana contra o Ministério da Educação (MEC), sinalizando uma mudança de estratégia. “Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto”, diz a presidente da Fenep, Amábile Pacios.
As mudanças foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora, para ter acesso ao financiamento, o aluno deve ter tirado nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes bastava ter feito o exame. A portaria também proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.
Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.
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O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas. “Acho pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente”, disse.
Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.
“O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno”, diz. Caldas acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.
(Com Agência Brasil)
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