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Estados terão problemas para cumprir novo piso salarial

Salário de professores será de 1.917,78 reais e começa a valer a partir deste mês. Valor é 13% mais alto que em 2014

Os Estados brasileiros relatam suas dificuldades para cumprir o novo piso salarial para professores de escolas públicas em 2015. O valor passou de 1.697 reais em 2014 para 1.917,78 reais, um reajuste de 13%, acima da inflação e superior, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, apontou dificuldade em pagar o valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC). “Eu disse ao próprio ministro (Cid Gomes) que não haverá saída para o pagamento do piso sem o aporte de recursos federais”. O Estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no vencimento e não com gratificações ou complementações.

A situação se repete em Santa Catarina. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação, a ‘conta não vai fechar’. “Há Estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica.

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Atualmente, o rendimento médio dos professores de escolas públicas representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais. “O piso foi uma conquista importante da educação brasileira. Eu não tenho a menor dúvida de que a melhoria da qualidade da educação básica passa pela valorização do professor”, destaca o secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha.

Espírito Santo, porém, não cumpre o piso para os professores com formação de nível médio. Segundo Rocha, são 80 docentes nessas condições. O valor do vencimento inicial para a formação é 579,26 reais por uma jornada de 25 horas. Para cumprir a lei, mesmo antes do ajuste, o valor seria 1.060 reais. O secretário acrescenta que pretende corrigir esses salários já com o reajuste.

Os Estados do Paraná e da Bahia, que também pagam abaixo do piso determinado nesta semana, afirmaram em nota que farão reuniões para avaliar as condições do novo pagamento aos professores.

Municípios – Secretários municipais de educação também temem o reajuste. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o novo piso resultará em um aumento de cerca de 7 bilhões de reais nos gastos dos municípios brasileiros.

“Em um grande número de municípios brasileiros, a folha de pagamento dos docentes consome de 80% a 90% do orçamento para a educação. E como o reajuste afeta também o salário dos professores aposentados, as despesas decorrentes do aumento podem ser o dobro do que se calcula”, diz João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa Beto. Com uma folha de pagamento tão alta, faltam recursos para quaisquer outros investimentos na área.

Segundo o especialista, essa fórmula de aumento do piso mostrou ser ineficaz para promover a melhora do ensino. “Pode parecer mesquinho falar contra o aumento, mas só se perdermos de vista que o objetivo primordial do sistema de ensino é formar as crianças e os jovens. E para esse objetivo, que ainda nos escapa no Brasil, seria melhor criar planos de carreira e premiar os professores conforme eles se destacam, evoluem, se mostram mais preparados. O aumento geral do piso não se reflete no desempenho dos alunos”, diz.

Entenda a lei – A Lei do Piso para o magistério estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.

Em 2009, o valor do piso era de 950 reais e subiu para 1.024,67 em 2010. Nos anos seguintes, foi reajustado gradativamente. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%. Naquele ano, o valor passou de 1.187,14 reais para 1.451 reais.

(Com Agência Brasil)