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Estados e municípios pedem clareza na definição da Base Nacional Curricular

A falta de objetivos claros para o aprendizado e da transparência no estabelecimento da progressão de conceitos-chave nas disciplinas são as principais críticas

Para Estados e municípios, a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC) – que vai fixar conteúdos mínimos obrigatórios em cada etapa da educação básica – precisa de maior clareza para ser levada adiante. De acordo com secretários estaduais e municipais de educação, presentes em audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na última quarta-feira (24), a diretriz precisa ser aprimorada antes de ser colocada em prática em todo o país.

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Os principais pontos de discussão estiveram centrados na falta de um estabelecimento claro das competências para a formação dos jovens e da progressão de ideias centrais ou conceitos-chave em cada disciplina. Essas também são as maiores críticas de especialistas em educação à proposta da BNC.

“Os objetivos de aprendizagem no documento preliminar divulgado no ano passado não estão coerentes nem coesos”, afirmou Antônio Neto, secretário de Educação do Rio de Janeiro, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência. “Não estão fornecendo uma progressão da formação. Se queremos domínio da língua, raciocínio lógico, temos que organizar as áreas do conhecimento para que se voltem para isso.”

Contextualização – Os secretários também defendem que a base seja mais enxuta, focando em pontos essenciais que devem ser ensinados durante a permanência do aluno na escola. O documento, previsto em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), deve ajudar também na formação de professores.

“Temos 5.570 municípios, que enfrentam as mais diversas dificuldades pela não existência de uma Base Nacional Comum Curricular. Há problemas de definição de programas de formação inicial de professores, para quem, como e por que estão sendo formados. Isso nem sempre vem de encontro ao que a escola precisa”, destacou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O documento também estabelece que os conteúdos definidos na base ocupem 60% da carga horária dos estudantes da educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo. Apesar de a contextualização ser importante para o ensino, essa proporção, pode ser um problema para alunos e professores, de acordo com educadores.

“Não sei como essa ideia será posta em prática em disciplinas como matemática. É um enigma a maneira como os professores obedecerão a essas proporções”, afirmou a educadora Paula Louzano em entrevista publicada em VEJA nesta semana.

Proposta – Responsável por coordenar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na semana passada um resumo das mudanças sugeridas ao documento inicial até o dia 15 de dezembro. A consulta pública está aberta até 15 de março. Após esse prazo, um novo documento será consolidado e debatido em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal. A partir das novas contribuições, uma terceira versão será consolidada e enviada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que isso seja feito até o dia 24 de junho.

(Da redação)