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Enfim, Plano Nacional de Educação vai para sanção presidencial

Com atraso de quatro anos, o texto final que estabelece objetivos do setor é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados votou na tarde desta terça-feira os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos (confira os principais pontos na lista abaixo). O projeto de lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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O texto-base do plano já havia sido aprovado na última quarta-feira. No entanto, os deputados não haviam chegado a um acordo sobre duas estratégias da meta 20, que define o financiamento da educação. Com o resultado da votação dessa terça, até 2024 o país terá de investir o equivalente a 10% do PIB no setor – o montante deve incluir programas federais de parceira com instituições privadas, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência sem Fronteiras. Segundo cálculos elaborados pelo relator do PNE, Angêlo Vanhoni (PT), esses programas somam 0,2% do PIB. A decisão foi recebida com vaia por grupos que defendiam o investimento de 10% totalmente voltado à educação pública.

O segundo ponto de conflito girava em torno do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). De acordo o texto votado na última semana, o CAQ deve servir de parâmetro para o financiamento da educação básica, partindo do cálculo dos gastos educacionais, que incluem salários de professores, manutenção e construção de escolas e custos de material escolar, alimentação e transporte. Os municípios e Estados que não atingirem o valor mínimo por aluno receberão complementação do governo federal. Na última votação, o PMDB questionou a estratégia, porém, voltou atrás nesta terça e retirou o destaque.

Atualmente, o governo federal complementa os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que garante o investimento de um valor mínimo por aluno em todos os municípios. Em 2013, o gasto foi de 2.022,51 reais por estudante.

O PNE aprovado pelos deputados deveria ter entrado em vigor em 2011, como manda a Constituição. Contudo, o Executivo federal só entregou o projeto para o Congresso em dezembro de 2010. Desde então, ficou parado devido à falta de consenso sobre pontos como investimento em educação e metas de desempenho do ensino.

Em linhas gerais, o plano determina que o país amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.

Assim que o projeto de lei for aprovado pela presidente Dilma Rousseff, Estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal. “Essa etapa é vital para que o PNE não vire letra morta. O Ministério da Educação precisa mobilizar os dirigentes do ensino básico e superior para garantir que os avanços sejam feitos no prazo estabelecido”, diz Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação.

As metas serão monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela produção dos indicadores educacionais. A cada dois anos, a instituição deverá publicar um relatório com um balanço dos avanços. “Caberá às entidades organizadas e à sociedade cobrar o cumprimento das metas”, diz Ramos.