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Enem não serve para conferir diploma do ensino médio, diz parecer interno do Inep

Relatórios criticam uso do exame para certificação do ciclo médio de ensino

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Documentos internos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), questionam a adoção das provas para a certificação de ensino médio. Segundo um dos pareceres técnicos obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo, há “fragilidades pedagógicas” em usar o exame para a obtenção de diploma. De autoria da cúpula da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), a nota aponta dificuldades de construir uma prova que certifique e também sirva para selecionar alunos para o ensino superior.

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Os técnicos também indicaram que a nota mínima para certificação subisse. A pontuação mínima exigida é de 450 pontos em cada prova e 500 pontos na redação. O documento cita estudo feito em 2010 pela Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas da Daeb cuja conclusão era pela separação do Encceja e do Enem. O documento diz ainda que a própria equipe da pasta apontou em “várias oportunidades” a “dificuldade de se construir uma prova que atenda plenamente a dois objetivos distintos: certificação e seleção.”

Para Maria Inês Pestana, ex-diretora da Daeb, oferecer a possibilidade de certificação pelo Enem teve o objetivo de inclusão, mas o exame acabou se tornando uma ferramenta muito voltada para a seleção de universitários. “Sempre foi um dilema, e a decisão tomada foi pensando na inclusão. Mas tecnicamente seria ideal separar as provas”, diz ela, hoje aposentada.

O presidente do Inep, Francisco Soares, reconheceu que o tema é “controverso”, mas que a opção de certificar é “segura”. “Como temos muitos itens na prova, de dificuldades diferentes, podemos contemplar a certificação”, diz ele. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas sobre o que o concluinte deve saber.”

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse, seria importante avaliar o próprio exame para testar todas as suas funções. “Precisamos avaliar o que o Enem está medindo”, diz. Já a consultora em educação Ilona Becskeházy critica a falta de parâmetros pela prova e a ausência de currículo básico. “A desonestidade técnica e política é não ter currículo.”

(Com Estadão Conteúdo)