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Enem: MEC recorre da liminar que antecipa acesso a redação

Ministério quer manter divulgação da correção dos textos no dia 6 de fevereiro

Por Da Redação - 4 jan 2013, 12h49

O Ministério da Educação (MEC) entrou na manhã desta sexta-feira com recurso contra a liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que determinou que todos os participantes do Enem 2012 tenham acesso imediato à correção da redação. Pelo calendário oficial do MEC, a correção só seria liberada no dia 6 de fevereiro, depois, portanto, do encerramento das inscrições do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que escolhe candidatos para instituições federais de ensino superior a partir da nota dos candidatos no Enem.

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O MEC alega que, em agosto de 2011, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a permitir o acesso à correção da redação com “fins pedagógicos”. O ministéria acrescenta que a contestação ou revisão da nota da redação não está prevista no edital do Enem 2012.

A decisão da qual o MEC recorreu havia sido proferida pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ele determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC que organiza o Enem, exiba a todos os estudantes interessados seus textos corrigidos, sob pena de multa diária de 10.000 reais.

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Desde quarta-feira, pelo menos cinco estudantes conseguiram na Justiça liminares que garantem acesso imediato à redação, além do direito de revisão da nota, caso julguem necessária. A assessoria de imprensa do MEC não soube informar se o Ministério já recorreu de todas as decisões, mas ressaltou que essa será a posição adotada para decisões desse tipo.

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