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Enem: Justiça cassa liminar que permitia acesso a redação

Estudantes só poderão ver correção de textos a partir de 6 de fevereiro

Por Da Redação - 4 jan 2013, 23h03

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), cassou nesta sexta-feira a liminar que permitia que os participantes do Enem 2012 tivessem acesso antecipado à correção da redação. Dessa forma, fica mantida o calendário do Ministério da Educação, que prevê liberação das correções somente no dia 6 de fevereiro.

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No recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), o MEC alega que, em agosto de 2011, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) comprometendo-se a permitir o acesso à correção da redação apenas para “fins pedagógicos”. Isso significa que não seria permitida a revisão das notas.

Desde que foram publicadas as notas do Enem 2012, contudo, estudantes e também o Ministério Público Federal no Ceará pediam a antecipação da divulgação da correção, além da revisão da nota. Eles alegavam que deveriam conhecer as correções antes do início do processo da abertura do Sisu, sistema que seleciona candidatos para universidades públicas a partir dos resultados do Enem. A Justiça Federal no Ceará chegou a conceder liminar nesse sentido, decisão derrubada agora pelo ato do TRF5.

Em novembro de 2012, antes mesmo da aplicação do Enem, especialistas já previam que a redação iria novamente provocar queixas entre os participantes. “Corrigir uma prova aberta é muito difícil. Quando isso envolve milhões de textos, é inviável que o trabalho seja bem executado sem parâmetros objetivos de análise”, afirmou a consultora em educação Ilona Becskeházy.

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