Defensor público recomenda anulação de questões ou cancelamento de todo o Enem
Posição é idêntica à adotada por procurador da República no Ceará
O defensor público federal Ricardo Salviano afirmou nesta sexta-feira que enviará nesta tarde uma recomendação ao Instituto Nacional do Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que sejam anuladas as 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 que vazaram antes da realização da avaliação federal. Caso o Inep se recuse a cancelar os testes, o defensor público recomenda a anulação de todo o Enem 2011. “São as únicas alternativas para garantir o princípio da isonomia do concurso”, diz Sanviano. “O Enem é uma avaliação nacional e as medidas não podem ser tomadas regionalmente.”
A partir do recebimento da recomendação, o Inep terá dez dias para se pronunciar. A entidade pode acatar ou não a recomendação. “Então, teremos elementos para avaliar se recorremos ou não ao Judiciário”, afirma Salviano.
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“Todas essas ações de certa forma nos desmotivam a ingressar na Justiça contra o Enem, já que elas estão nos mesmos moldes das nossas reivindicações”, diz Salviano. “Caso o Inep não atenda nossa recomendação, vou aguardar a decisão da Justiça a respeito da ações ajuizadas no Ceará e em Minas Gerais.” Na visão do defensor, a tática pretende evitar “ruídos” no processo legal. “Muitas ações com o mesmo teor podem deixar a decisão final ainda mais lenta. Mas acredito que o nosso movimento reforça que estamos todos com o mesmo entedimento da situação”, disse.
Salviano classifica como insuficiente a ação anunciada pelo MEC de cancelar o exame dos estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, que, dias antes da realização da avaliação federal, distrubuiu uma apostila com 14 questões idênticas às do Enem.
O defensor diz ser favorável ao Enem como instrumento de avaliação do ensino médio. Contudo, coloca em xeque sua eficácia como processo seletivo para as universidades. “Acho que as universidades elaboravam com mais segurança seus vestibulares. Se o MEC deseja transformar o Enem em vestibular, é preciso assegurar ao candidatos todos direitos como, acesso ao espelho da prova ou a possibilidade de contestação da nota ou gabarito oficial”, diz.
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