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CPI pede intervenção em universidades do Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa investiga denúncias contra instituições particulares

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai pedir ao Ministério da Educação a intervenção em duas faculdades particulares do estado. Dentre as irregularidades cometidas pelas instituições estariam crimes de sonegação fiscal, suspeita de fraude em relatórios financeiros, demissão em massa de professores, ausência de pagamento de encargos trabalhistas, indícios de crime na fusão das instituições, aumento abusivo de mensalidades e abertura de campi no interior sem estrutura adequada para a ampliação. O pedido recai sobre a Universidade Gama Filho e a UniverCidade, que foram adquiridas em 2011 pelo Grupo Galileo Educacional, também alvo de investigações.

Também são apontadas irregularidades na gestão da Universidade Cândido Mendes, por suspeita de ausência de repasse de INSS, fraudes em convênios com prefeituras fluminenses e terceirização da marca da universidade a outras instituições. Será ainda requerido ao Ministério Público Estadual um pedido de investigação sobre crimes que teriam sido cometidos pelo empresário Marcio André Mendes Costa, do Grupo Galileo, e pelo advogado Alexandre Gazé e o reitor Cândido Mendes.

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Os pedidos constam do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instaurada em agosto do ano passado para investigar denúncias contra faculdades particulares do Rio. Outras instituições de ensino superior também são apontadas no relatório. Os trabalhos da CPI foram encerrados nesta quinta-feira, constituindo um documento com mais de 70 recomendações que serão encaminhadas ainda ao Congresso Nacional, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e ao Ministério Público do Trabalho.

“Nós vamos encaminhar também ao presidente da Câmara dos Deputados um requerimento para instauração de uma CPI em nível federal. É fundamental aprofundar um trabalho que se iniciou na Assembleia Legislativa de São Paulo e que nós aqui no Rio levamos adiante. Isso já é sintomático de que há um problema grave na questão do ensino superior privado no Brasil”, afirmou o relator da CPI, deputado estadual Robson Leite (PT-RJ).

(Com Estadão Conteúdo)