CPI das universidades quer classificar trote como crime de tortura
Relatório final da CPI traz também projeto de lei que sugere um cadastro de antecedentes que impediria estudantes que praticaram trotes violentos de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos de órgãos públicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as violações de direitos humanos nas universidades paulistas, organizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), publicou nesta terça-feira o relatório final de suas atividades.
O documento, assinado pelo presidente da CPI, deputado Adriano Diogo (PT), tem 39 recomendações, além de dois projetos de lei. Em uma dessas recomendações, os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados como crime de tortura no Código Penal Brasileiro.
Segundo o documento, atos de violência realizados em trotes acadêmicos acontecem por omissão por parte das Reitorias, das instituições universitárias, dos centros acadêmicos e das associações atléticas e também por falha na proteção aos estudantes que ingressam nas universidades.
O relatório final também afirma que faltou uma fiscalização e um controle, principalmente, mais eficiente da parte do Estado de São Paulo, que, ainda segundo o relatório, falhou por omissão, e também na prevenção e repressão aos violentos trotes acadêmicos e às práticas abusivas e criminosas deles decorrentes.
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O relatório da CPI também propõe a criação de dois projetos de lei. Um deles sugere um cadastro de antecedentes que impediria estudantes que praticaram trotes violentos de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos de órgãos públicos. Já o segundo projeto visa à proibição de empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebidas alcoólicas de patrocinar eventos e festas de entidades estudantis dentro e fora dos campi.
A CPI fez quase 40 reuniões em que foram ouvidos relatos de abusos denunciados por estudantes, professores e funcionários de universidades públicas e privadas. Nos depoimentos foram relatados casos de violência em trotes, festas e até mesmo em situações do cotidiano acadêmico. Reitores e diretores de faculdades também foram ouvidos.
Em relatório parcial, divulgado no final do mês passado, a CPI pedia responsabilização civil, criminal e administrativa de membros dos centros acadêmicos envolvidos em denúncias de violação dos direitos humanos e das pessoas jurídicas responsáveis por eventos como a festa Show da Medicina e os encontros de estudantes Intermed e Calomed.
A CPI começou em dezembro de 2014 após denúncias de atos de violência na Universidade de São Paulo (USP). Ao longo da atividade da CPI, também foram investigadas a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de Campinas (PUC-Campinas), e Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
(Da redação)
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