Comissão do Senado dá aval a inclusão de mais disciplinas no ensino fundamental e médio
Lei prevê o ensino de cidadania, ética e política. Texto segue para a Câmara
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira a inclusão das disciplinas de cidadania moral e ética no currículo do ensino fundamental das escolas brasileiras. Além disso, o currículo do ensino médio passará a incorporar, caso o projeto chegue à sanção, as disciplinas de ética social e política. A decisão acontece em caráter temrinativo, ou seja, ela não deve a plenário — será encaminhada à Câmara dos Deputados.
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O Projeto de Lei do Senado 2/2012 é de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo as disciplinas como obrigatórias. De acordo com o parlamentar, a alteração no currículo dará aos estudantes melhor formação ética, social e política. “Isso os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo”, defende.
A decisão acontece em meio a discussões sobre a reformulação do currículo do ensino médio brasileiro. Atualmente, os jovens desta etapa precisam dar conta de 13 disciplinas – e mais duas só agravariam a situação, deixando a escola ainda mais distante da vida do aluno, opinam os especialistas. De cada cem estudantes que ingressaram no ciclo em 2008, 35 não chegaram a seu fim em três anos. E, mesmo entre os aprovados, poucos aprendem que se esperava, como mostram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo indicador, o ensino médio obteve em 2011 média de 3,7 em uma escala de 0 a 10. Pior: além de ser ruim, ele praticamente não melhorou em relação à medição anterior.
Livros – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado também aprovou nesta tarde, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos.
Em outra decisão, foi aprovado um parecer favorável ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Três projetos foram rejeitados pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
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