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Caso da proibição a livro de Monteiro Lobato vai ao STF

Não houve acordo entre MEC e o instituto que tenta proibir a distribuição da obra em escolas públicas sem nota que aponte 'racismo' do autor

Terminou sem acordo nesta terça-feira uma reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e representantes do Instituto Advocacia Racial e Ambiental (Iara) acerca da distribuição do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, a escolas públicas. O Iara queria que o MEC acrescentasse à obra um adendo apontando trechos que o instituto considera racistas. O MEC se recusou a atender o pedido, e agora o Iara defende a proibição da distribuição dos livros aos estudantes. “Apresentamos uma solução que julgamos suficiente, mas ela não foi acatada”, disse Humberto Adami, advogado e diretor do Iara. O assunto agora deve voltar ao Supremo Tribunal Federal.

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A tentativa de proibição à obra de Lobato começou há dois anos. Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra infanto-juvenil fosse banida das escolas. A alegação: passagens como a que diz que Tia Nastácia subiu em uma árvore como uma “macaca de carvão” são racistas. A decisão infeliz levou o MEC a pedir ao CNE que reconsiderasse a questão. O veto, então, foi anulado.

O assunto, então, foi parar na Justiça. Um mandado de segurança impretado pelo Iara, em conjunto com o técnico em gestão educacional Antônio Gomes Neto, tenta revalidar a proibição ao livro. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, que não chegou a um acordo. De volta à corte, a matéria deve ser analisada pelo plenário. Adami, contudo, já prometeu levar o caso a tribunais internacionais caso seu pedido de proibição não seja atendido. “Não hesitarei em levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, disse.

Também nesta terça-feira, outro livro de Monteiro Lobato entrou na mira da patrulha ideológica. O alvo é Negrinha, lançado em 1920 e que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça-feira uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas. Assim como em Caçadas de Pedrinho, a razão seria a presença de passagens de cunho racista.

Costa Neto disse que o objetivo da ação é forçar a CGU a solicitar à Secretaria de Educação Básica do MEC o parecer técnico que levou à escolha da obra para integrar o acervo do Prograna Nacional de Bibliteca da Escola (PNBE). A exemplo de Caçadas de Pedrinho, em relação a Negrinha, o Iara e Costa Neto querem a inclusão de uma nota explicativa que aponte o racismo em Lobato. Ou a proibição da circulação do livro nas escolas.

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