Apesar de liminar, MEC diz que prazo do Sisu está mantido
Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que processo só pode ser encerrado depois de um aluno ter acesso ao espelho da redação
O Ministério da Educação afirmou nesta quarta-feira que ainda não foi notificado a respeito da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, que determinou a suspensão do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), marcado para ocorrer sexta-feira. Como consequência, a decisão também suspende a divulgação dos resultados para preencher as 129 000 vagas em instituições públicas de ensino superior. O MEC informa que vai recorrer da decisão e que, até agora, o calendário está mantido.
De acordo com a liminar expedida pelo juiz federal Gustavo Chies Cignachi, o Ministério da Educação (MEC) só poderá divulgar os aprovados depois de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberar a prova e o espelho da correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a um estudante de Bagé. A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de 20 000 reais.
Argumento – Para Cignachi, os possíveis danos que possam ser causados ao universo de estudantes com o atraso na divulgação dos resultados do Sisu não são razão suficiente para afastar a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. O Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´”, afirmou.
Confira o passo a passo da inscrição no Sisu:
1
Calendário de inscrição
As inscrições para o Sisu do primeiro semestre de 2013 começam no dia 7 de janeiro e se estendem até o dia 11. Os interessados têm, portanto, cinco dias para efetuar a inscrição. A orientação é não deixar para a última hora, pois como os procedimentos são todos on-line – sobrecargas podem ocorrer nos instantes finais, o que pode deixar o sistema lento. Quem não tem acesso à internet em casa, pode procurar uma das instituições de ensino que aderiram ao Sisu. Elas são obrigadas a disponibilizar computadores aos candidatos.
2
Senha para inscrição
Para iniciar a inscrição no Sisu, o candidato deve fornecer seu número de inscrição no Enem 2012, assim como a senha cadastrada. Caso não se recorde da sequência, é preciso recuperá-la no site do exame.
3
Vagas oferecidas; primeira e segunda opção
Uma vez no sistema do Sisu, o candidato deve escolher a que vaga deseja concorrer. É preciso especificar a instituição, o campus, o curso, a modalidade (licenciatura ou bacharelado) e o turno de preferência. Cada candidato pode indicar até duas opções: durante os cinco dias de inscrição, é possível alterar a escolha.
4
Nota de corte dos cursos
Uma vez ao dia, o MEC disponibiliza para consulta a nota de corte de cada curso, ou seja, a pontuação mínima necessária para ingresso na carreira. As informações mudam com rapidez, uma vez que a nota de corte é determinada pelo número de inscritos, que cresce minuto a minuto.
5
Peso atribuído pelas instituições às provas do Enem
É importante lembrar também que o peso atribuído a cada uma das cinco provas do Enem pode variar de acordo com o curso e a instituição de ensino escolhida pelo candidato. Por exemplo: um curso de medicina de determina universidade pode atribuir um peso maior à prova de ciências da natureza do que o de outra instituição. Quando o candidato se inscreve para um determinado curso, o sistema recalcula automaticamente a nota, levando em conta as especificações da instituição. Além disso, alguns cursos exigem nota mínima para ingresso.
6
Cotas
De acordo com a lei sancionada em agosto, universidades e institutos federais devem reservar 12,5% de suas vagas para alunos oriundos da rede pública em 2013. Por isso, nos cursos oferecidos por essas instituições, haverá duas modalidades de concorrência: a ampla e a para cotistas. O candidato deverá, no momento da inscrição, optar por uma delas, de acordo com seu perfil. Dessa forma, o estudante terá como concorrentes apenas os candidatos que tenham feito essa mesma opção, e o sistema selecionará, dentre eles, os que possuírem as melhores notas no Enem.
7
Divulgação de aprovados e matrículas
A primeira lista de aprovados no Sisu será divulgada no dia 14 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino para efetuar matricula nos dias 18, 21 e 22 do mesmo mês. Uma segunda listagem está prevista para o dia 28, com matrículas entre 1º, 4 e 5 de fevereiro.
8
Documentos para matrícula
Os estudantes aprovados devem verificar na instituição de ensino para a qual foram selecionados os documentos necessários para efetuar a matrícula. As exigências podem variar de acordo com a universidade e o curso. Os aprovados pelo sistema de cotas terão de comprovar a veracidade das informações fornecidas no ato da matrícula.
9
Aprovação para primeira opção
O candidato aprovado para vaga correspondente a sua primeira opção de curso não poderá ser convocado em outra chamada, tenha ele efetuado ou não matrícula na instituição para a qual foi selecionado.
10
Aprovação para segunda opção
O candidato aprovado para vaga correspondente a sua segunda opção poderá ser convocado em outra chamada para uma vaga relativa à primeira opção: a realização da matrícula nesta implicará no cancelamento automático daquela.
11
Listas de espera
Quem ficar de fora das duas listas de aprovados poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção. Não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.
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