Alunos travestis e transexuais poderão escolher nome nas escolas de SP

Prenome será usado em listas de chamada e diários de classe. Nome civil, que consta do RG, nos documentos externos

Por Da Redação
30 abr 2014, 16h53

Alunos travestis e transexuais poderão usar nome social nas escolas de SP (Thinkstock/VEJA/VEJA)

A partir desta semana, estudantes travestis e transexuais que frequentam escolas no Estado de São Paulo poderão usar o chamado nome social, escolhido pelos próprios alunos, nas instituições públicas e privadas de ensino. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação e será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe para evitar constrangimentos aos alunos dentro da escola. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a política já vale para professores, diretores e servidores da rede desde 2010, quando foi aprovado um decreto estadual para os órgãos públicos. No último concurso público realizado pela rede, os professores travestis e transexuais puderam participar da seleção usando o nome social.

Para solicitar a alteração do nome, o estudante deve enviar um pedido para a unidade de ensino. No caso dos alunos menores de idade, o pedido precisa ser autorizado pelos pais.

A medida já é aplicada em escolas da rede estadual da Bahia, que em 2011 votou pela mesma regra. Em 2012, o Ceará também aprovou o uso do prenome na lista de chamada. Assim como em São Paulo, as duas redes não permitem a alteração do nome na expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma.