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82% dos municípios brasileiros não prestaram contas de investimento em educação

Prazo final para enviar informações ao Ministério da Educação termina no dia 30

Mais de 80% dos municípios brasileiros não prestaram contas ao governo federal dos investimentos feitos em educação em 2014, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo para encaminhar as informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina no dia 30.

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Até esta quarta-feira, foram recebidas informações de apenas 1.003 municípios, 18% de um total de 5.568 cidades. Os municípios que não cumprirem o prazo ou não comprovarem o investimento de, no mínimo, 25% do orçamento em educação receberão indicação de inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e poderão ficar sem recursos financeiros do governo federal neste ano.

Se o Estado ou município não investir o mínimo de 25% de seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE também envia um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da meta. A prestação de contas é feita através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, sistema informatizado do MEC.

(Da redação)