Os líderes da zona do euro confirmaram em documento nesta sexta-feira, após mais de dez horas de conversas, em Bruxelas, detalhes esperados pelo mercado sobre o reforço das regras fiscais do bloco. Os acertos incluem a obrigação aos Estados-membros de passar para a esfera jurídica – ou para suas Constituições, se for o caso – uma regra em que se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Em outras palavras, não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Divisão – Com a recusa do Reino Unido a aderir ao pacto para reforçar a união fiscal, a UE teve de aceitar uma divisão (veja quadro) para adotar as normas de disciplina orçamentária. Até o momento, continuarão os 17 países do euro e outros seis não membros (Bulgária, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia). Fica fora do projeto para reforçar a integração econômica o Reino Unido. Já a Hungria, a Suécia e a República Tcheca consultarão seus respectivos Parlamentos.

O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país pôs em prática uma lei adequada.

Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro. Como esperado, a dívida enquanto proporção do PIB será limitada a 60% e os países terão de fixar em lei que eles se comprometerão a reduzir constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido.

Os líderes fizeram acordos para acelerar em um ano a entrada em vigor do fundo de resgate permanente e para dotar o Fundo Monetário Internacional (FMI) com 200 bilhões de euros para ajudar países em crise.

As autoridades europeias também disseram que têm projetos para mais reformas fiscais. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ficarão incumbidos deapresentar um relatório com possíveis medidas relacionadas a essas reformas fiscais até março.

Fundos de resgate – Os líderes da zona do euro também vão “reavaliar” em março de 2012 o limite para os recursos combinados da união monetária que poderão ter fundos de resgate temporários e permanentes. A questão sobre o teto de 500 bilhões de euros, e se ele deveria ou não ser elevado, foi um dos pontos de discórdia surgidos durante o evento.

Alguns países queriam fundos de resgate temporários e permanentes para as operações paralelas (side by side), com a elevação do limite do teto acima de 500 bilhões de euros. Outros países, liderados pela Alemanha, resistiam a isso. No final, enquanto se confirmava que os dois fundos deverão correr lado a lado, ficou acertado que esse limite será reavaliado em março do ano que vem.

Acordo intergovernamental – O fato de o Reino Unido e a Hungria terem rejeitado mudanças no acordo, além de algumas abstenções, demonstra que as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União Europeia.

Uma União Europeia “desunida”

O acordo concluído nesta madrugada criou uma UE dividida em dois grupos: o de 23 países que adotaram o plano de estabilidade orçamentária e o dos quatro que não o aprovaram, entre eles a Grã-Bretanha. A UE é integrada por 27 países, 17 dos quais formam a zona do euro (que utiliza o euro como moeda única).

* 23 países aprovaram a “união de estabilidade orçamentária”: Os 17 países da zona do euro (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Portugal) e seis países que não pertencem à união monetária (Bulgária, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia).

* Três países pediram tempo para consultar seus Parlamentos e se pronunciar a respeito: República Tcheca, Suécia e Hungria.

* Recusou-se a participar: Grã-Bretanha.

(com Agência Estado e Agence France-Press)