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WhatsApp: órgãos questionam nova política de privacidade e pedem adiamento

ANPD, Cade, Senacon e MPF enviam recomendações ao app alegando que novas regras podem violar a LGPD; usuários têm até 15 de maio para aceitar as normas

Por Diego Gimenes Atualizado em 7 Maio 2021, 22h36 - Publicado em 7 Maio 2021, 18h30

A nova política de privacidade do WhatsApp deveria ter entrado em vigor no dia 8 de fevereiro. Em função das críticas da comunidade sobre o tema, a companhia decidiu postergar a resolução para o dia 15 de maio. Agora, às vésperas da mudança, quatro órgãos públicos do Brasil manifestaram novamente preocupação em relação às regras propostas pela plataforma. Um documento assinado em conjunto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomenda mais um adiamento da data-limite.

O novo termo de uso prevê que informações como geolocalização, foto de perfil, lista telefônica, carga de bateria, força do sinal, marca, modelo e operadora de celular, além de transações financeiras realizadas na plataforma, fiquem à disposição do aplicativo para, segundo a empresa, aprimorar o suporte e direcionar melhor os anúncios nos aplicativos pertencentes ao grupo, como Facebook, Messenger e Instagram. De toda forma, as mensagens enviadas pelo aplicativo vão continuar criptografadas de ponta a ponta.

No documento, os órgãos públicos pedem que o grupo não utilize dados obtidos a partir do WhatsApp enquanto não houver uma manifestação oficial das instituições. Outra recomendação é de que a plataforma de mensagens não restrinja as funcionalidades do aplicativo aos usuários que não concordarem com a resolução. As entidades solicitam que haja “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.

  • A aceitação obrigatória vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020. Pela legislação, é o usuário quem deve decidir quais dados serão compartilhados com os desenvolvedores. Em reportagem, VEJA destacou que o WhatsApp já tem acesso à maioria dos dados a que pede autorização oficial agora.

    Em janeiro, quando as mudanças foram anunciadas, houve uma chuva de downloads de plataformas concorrentes. O WhatsApp perdeu o posto de mais baixado na lista de aplicativos da Play Store e da App Store para o Telegram e o Signal. Pesa contra as duas companhias o fato de elas não possuírem serviços específicos para empresas — como o envio de mensagens automáticas –, tornando menos provável uma alta migração de usuários para esses aplicativos.

    Em resposta, o WhatsApp atualizou nesta sexta-feira, 7, a página na internet que discorre a respeito da mudança na política de privacidade. Segundo o grupo, nenhuma conta será apagada e o aplicativo vai continuar funcionando mesmo para quem não aceitar os termos, porém, os lembretes serão mais constantes. Em outras palavras, as pessoas terão mais tempo para tomar uma decisão em relação ao assunto. A restrição das funcionalidades do aplicativo, como leitura e envio de mensagens, não tem data para acontecer.

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