Com praticamente dois dias de discursos majoritariamente contrários à reforma administrativa durante a Comissão Especial que analisa o tema, a mesa da Câmara dos Deputados recalcula rota para evitar uma derrota. A agenda, que previa votação do texto no colegiado para esta quinta-feira, 16, para que o texto já iniciasse a semana em plenário, foi modificada. Segundo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), o relatório agora deve ser votado na próxima terça-feira na comissão.

“Nós optamos e faremos a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, disse Lira durante uma live da corretora Necton. Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, pelo menos, 308 deles. 

“Um tema como esse num momento de tanta instabilidade política e muitas arrumações que precisam ser feitas não é fácil de tramitar. São categorias que se organizam há muitos anos, com sindicatos fortes e que pressionam parlamentares em seus estados”, afirmou o deputado. Tanto que, nesta quinta-feira, há previsão que o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), leia uma nova versão do parecer na comissão.

No novo texto, Maia eliminou a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como o previsto na versão anterior. Segundo o parecer a ser lido, a redução poderia ocorrer desde que fossem asseguradas a proporcionalidade do salário em relação ao que era pago antes ao servidor. O ponto que enfrenta a principal crítica da oposição, que é relativa ao dispositivo contratações temporárias por até 10 anos em processo simplificado  — sem concurso –, foi mantida.  “Não procedem, sob nenhum ponto de vista, críticas a que se retire do dispositivo relacionado a contratações temporárias a exigência de que sejam abordadas exclusivamente situações de ‘excepcional’ interesse público. A administração não pode se mover por outro interesse além do coletivo e o adjetivo em nada contribui para a segurança jurídica”, afirma no parecer.

Mudanças

O parecer a ser lido é o segundo substitutivo apresentado por Maia. O primeiro, apresentado na primeira semana de setembro, estabeleceu a manutenção do direito à estabilidade a todos os servidores públicos – inclusive os futuros entrantes após o vigor das novas regras – e a exclusão do chamado “vínculo de experiência” aos novos ingressantes do serviço público.

Em todos os casos, o desligamento de um funcionário público somente poderá ocorrer em situação de desempenho insuficiente ou se o cargo se tornar desnecessário ou obsoleto.

Junto com as alterações na Previdência — já aprovadas — e a simplificação tributária planejada, a modernização do funcionalismo público é parte fundamental da agenda econômica de Paulo Guedes. Apesar de prioritária, esse foi o último texto apresentado pelo executivo ao Congresso, em setembro do ano passado. Durante a tramitação na comissão que analisa o mérito, a matéria sofreu alterações.