Votação de projeto sobre indexador da dívida dos Estados é adiada
Texto deve ir a votação no Senado na semana que vem, por falta de quórum
A votação no Senado Federal do projeto que obriga o governo a regulamentar a lei que troca o indexador da dívida de Estados e municípios com a União foi adiada para a semana que vem, por falta de quórum.
O governo não tem interesse em regulamentar a mudança no indexador neste momento, temendo um impacto da ordem de aproximadamente 3 bilhões de reais nas contas públicas, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem comparecido com frequência ao Congresso Nacional para debater o assunto.
A votação estava prevista para esta terça-feira. Nos últimos dias, Levy vinha tentando construir um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, maiores beneficiadas com a mudança no indexador.
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O acordo previa que os entes federados continuariam pagando a parcela atual dos contratos com base no indexador já acordado no passado, mesmo que em juízo, e o governo federal se comprometeria a regulamentar o pagamento pelo novo indexador a partir de fevereiro de 2016. Com isso, o Senado adiaria a votação da matéria. “Na verdade, tanto as prefeituras e Estados quanto o governo entraram em um entendimento. O que o governo propôs é um entendimento que o dinheiro será restituído no início do próximo ano a Estados e municípios, que terão sua dívida diminuída”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Se há um acordo entre as partes, o Congresso vai ajudar nesse entendimento e vai aprovar um projeto que facilite essa construção que ajuda o governo a passar esse momento de dificuldade e no tempo sinaliza com novos recursos para Estados e municípios que estão endividados”, afirmou.
Mais cedo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro disse que tinha um compromisso “irrevogável” de regulamentar a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com o Tesouro Nacional até 1º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.
Ajuste fiscal – Desde segunda-feira, quando palestrou a empresários em São Paulo, Levy vem reforçando publicamente que o Congresso precisa aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo para evitar um rebaixamento da nota de crédito pelas agências de classificação de risco. Segundo o ministro, a perda do grau de investimento pode ser muito ruim para o Brasil neste momento. “Há o risco de nós não completarmos o ajuste fiscal, e com isso se venha a perder subitamente o grau de investimento, com todas as consequências que isso tem na capacidade das empresas e no emprego”, declarou Levy.
Ele acrescentou que o momento é de “paciência” para não tomar decisões que não têm volta, em referência aos atritos entre o Executivo e o Legislativo. Levy disse que as medidas fiscais não afetarão programas sociais como o Bolsa Família.
A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado (governo federal, Estados, municípios e estatais) é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta terça-feira, o Banco Central divulgou um déficit primário de 2,3 bilhões de reais em fevereiro.
(Com Reuters)
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