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Volume de garantias dadas pelo Tesouro a estados sobe 120%

Estados e municípios estão demandando mais avais do governo em empréstimos. Técnicos do Tesouro já veem risco para as finanças públicas

O volume de garantias do Tesouro a empréstimos tomados por estados e municípios junto a bancos que atuam no país praticamente dobrou em apenas quatro meses. O saldo de operações internas com garantia da União atingiu 50,25 bilhões de reais em agosto, dos quais 23,95 bilhões de reais foram autorizados entre maio e agosto.

No ano até agosto, esse volume aumentou 119,3% em comparação ao mesmo período de 2012, sendo que apenas entre maio e agosto, o valor quase dobrou (91% de crescimento). O ritmo de empréstimos em bancos no Brasil tem acelerado nos últimos meses porque o Tesouro barrou as captações dos estados e municípios no mercado externo. Em setembro o secretário do Tesouro, Arno Augustin, foi chamado pelo Senado para explicar os critérios usados para liberação de recursos de órgãos internacionais a estados brasileiros. Mesmo assim, nos últimos quatro meses, as captações no exterior somaram 7,46 bilhões de reais.

Em setembro o ritmo de concessão de garantias com o selo do Tesouro também esteve elevado. No dia 13 do mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou garantias para os estados de São Paulo (empréstimo de 2 bilhões de reais), Goiás (1,56 bilhão de reais) e Minas Gerais (1,5 bilhão), conforme despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Essas operações de crédito, tomadas principalmente nos bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) têm dado fôlego extra para os gastos dos governadores.

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Riscos – O objetivo do governo é permitir mais investimentos, mas a área técnica do Tesouro já vê riscos para a saúde das finanças do setor público no futuro, segundo fontes. Se a União é avalista, significa que ela paga a conta caso haja “calote”. O que preocupa é que os governos regionais não têm conseguido, nos últimos anos, cumprir suas metas fiscais.

O Tesouro, porém, não vê problemas no aumento do volume de garantias, cujo patamar total está abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, as garantias da União para todo tipo de operação não podem ultrapassar 60% da sua receita corrente líquida. O volume até agosto estava em 27,40%, o equivalente a 171,35 bilhões de reais. Ao final de abril, as garantias somavam bem menos: 130,63 bilhões de reais (21,03%).

Contudo, há também um entendimento em outro ponto da LRF. A lei proíbe a concessão de crédito entre entes da Federação, mas os bancos oficiais têm recebido aportes sucessivos do Tesouro, ao mesmo tempo em que concedem empréstimos a estados e municípios. Alguns financiamentos também têm prazo de carência para o início do pagamento, contrariando avaliação técnica.

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A Fazenda também tem recorrido a uma brecha legal para permitir que estados sem condições seguras de tomar novos empréstimos não só assumam novas dívidas, como também tenham a União como fiadora dessas transações. De todos os contratos firmados de um ano para cá, esse tipo de operação beneficiou cinco estados que receberam a nota C da Fazenda, ou seja, com “situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto” – a escala varia entre A e D.

Oficialmente, o Ministério da Fazenda argumenta que a concessão da garantia da União permite aos estados conseguirem taxas de juros mais baratas na hora de tomar os empréstimos.

(com Estadão Conteúdo)