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Veja como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Utilização de créditos no programa poderá ser feita a partir das 13h desta terça-feira; governo liberou R$ 687 milhões referentes a 2016 e 2017

O governo de São Paulo vai liberar nesta terça-feira 687,7 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Desse total, 642,7 milhões de reais serão destinados a contribuintes e condomínios que pediram para registrar o CPF nas compras com nota fiscal. Outros 45 milhões de reais ficarão disponíveis para entidades sem fins lucrativos.

O montante liberado corresponde aos créditos gerados a partir das compras realizadas no segundo semestre de 2016. Os contribuintes poderão pedir o resgate dos créditos a partir das 13h desta terça-feira.

Os recursos destinados para consumidores e condomínios é superior ao liberado em outubro de 2016 (52,2 milhões de reais), mas inferior ao total de outubro de 2014 (895,7 milhões de reais). 

Os créditos podem ser transferidos para conta corrente ou poupança da mesma titularidade do contribuinte  – opção disponível para valores a partir de 25 reais. Outra opção para é usar os créditos dos para abater (total ou parcialmente) o IPVA de veículos registrados em nome do contribuinte.

Veja abaixo passo-a-passo para consultar e resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:

1º passo – Fazer o login no site do programa http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/, usando o CPF (ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas)

2º passo – No menu superior “Conta Corrente”, selecionar a opção “Consultar”

3º passo – Na tela de consulta, são exibidos o saldo e as movimentações dos créditos. Clicar no botão “Utilizar Créditos”, na parte inferior da tela

4º passo – Selecionar a forma de utilização (“crédito em conta corrente”, “crédito em poupança” ou “desconto no IPVA”)

5º passo – Para transferência, preencher com os dados da agência, conta, valor desejado, e pressionar “Confirmar”. Para o IPVA, é preciso informar o número do Renavam do veículo.

O crédito em conta demora alguns dias, e a data é informada no momento da operação. Se houver divergência entre os dados informados e o registrado no banco, o dinheiro volta para o sistema da Nota Fiscal Paulista em até 10 dias.

Em relação ao IPVA, caso os créditos sejam superiores ao imposto devido, a diferença é devolvida à conta do contribuinte no sistema da Nota Fiscal Paulista a partir de janeiro. A opção de usar o dinheiro do programa para abater o imposto automotivo deve ser feita até 31 de outubro.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista dos consumidores e condomínios são referentes a restituição de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado nas compras.