A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu 14 sites de apostas pertencentes a seis empresas. As medidas cautelares impedem as plataformas de receber novas apostas, mas preservam o acesso dos clientes para a retirada dos valores depositados.

As decisões foram tomadas na quinta-feira, 13, e na sexta-feira, 14 de agosto. Segundo a SPA, foram identificados problemas no envio de informações à fiscalização, no acompanhamento de apostadores vulneráveis e na documentação societária das empresas.

As suspensões são preventivas e não representam uma punição definitiva. Elas permanecerão em vigor até que as exigências sejam cumpridas e os respectivos processos administrativos sejam concluídos. As empresas terão direito de apresentar defesa.

Quais bets foram suspensas

A relação publicada pelo Ministério da Fazenda inclui:

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Pixbet Soluções Tecnológicas

• Pixbet — pix.bet.br
• GanheiBet — ganhei.bet.br
• Betdasorte — betdasorte.bet.br

Zeroumbet Plataforma Digital

• Zeroum — zeroum.bet.br
• Sportvip — sportvip.bet.br
• Energia — energia.bet.br

Enseada Serviços e Tecnologia

• Kbet — kbet.bet.br

Select Operations

• MMA — mma.bet.br
• Betvip — betvip.bet.br
• Papigames — papigames.bet.br

Nexus International

• Megaposta — megaposta.bet.br

RR Participações e Intermediações de Negócios

• Multibet — multi.bet.br
• Ricobet — rico.bet.br
• BRXBet — brx.bet.br

Embora a lista reúna 14 endereços, foram publicadas sete decisões contra seis empresas. A Pixbet recebeu duas medidas cautelares diferentes, ambas aplicadas aos mesmos três sites.

Por que as plataformas foram suspensas

A Pixbet foi alvo de uma decisão relacionada às regras de jogo responsável. De acordo com a SPA, a empresa não demonstrou possuir ferramentas adequadas para acompanhar o comportamento dos clientes e identificar pessoas com risco de desenvolver problemas associados às apostas.

A empresa também recebeu outra medida pela falta de envio de informações exigidas pelo Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. A plataforma reúne os dados utilizados pelo governo para acompanhar o funcionamento do mercado regulado.

Zeroumbet, Enseada, Select e Nexus foram suspensas pelo mesmo motivo: segundo a Fazenda, as empresas não encaminharam corretamente informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização.

No caso da RR Participações, a SPA apontou a ausência de documentos solicitados para verificar o quadro societário real da companhia. A falta dessas informações teria prejudicado a avaliação de requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, financeiros e técnicos necessários para a operação.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores

Durante a suspensão, as plataformas não podem aceitar novas apostas nem receber depósitos destinados ao jogo. Os clientes, entretanto, devem continuar conseguindo acessar suas contas para retirar o saldo disponível.

A medida poderá ser revogada se a SPA confirmar que a empresa corrigiu as irregularidades. Caso contrário, o processo administrativo pode resultar em sanções definitivas, como multas ou perda da autorização para funcionar.

As cautelares estão previstas na Lei 14.790, que regulamentou o mercado nacional de apostas de quota fixa, e na portaria do Ministério da Fazenda que estabelece as regras de fiscalização do setor.