Por Eduardo Rodrigues
Brasília – Uma portaria interministerial deverá elevar os limites mínimos de faturamento anual das empresas cujas operações de fusão e aquisição serão submetidas à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cuja nova formatação começa a funcionar na próxima semana.
Segundo o Secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, indicado à presidência do “Novo Cade”, Vinícius Marques de Carvalho, os valores mínimos de faturamento para a análise quase dobrarão. A nova lei de defesa da concorrência aprovada e 2011 pelo Congresso estipulou um piso de R$ 400 milhões para uma companhia e de R$ 30 milhões para outra para que o caso seja considerado de concentração econômica. Mas com a alteração esses limites devem subir para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões, respectivamente.
“A portaria interministerial está pronta no Ministério da Justiça e também está pronta para ser assinada no Ministério da Fazenda”, disse Carvalho em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre sua indicação à presidência do Cade.
Segundo ele, 80% dos atos de concentração julgados pelo órgão antitruste em 2011 foram considerados casos sumários, dada a sua insignificância concorrencial. “Trata-se de pequenos atos de concentração e não é possível que uma sociedade com recursos escassos tenha de analisar 80% de casos sumários”, disse.
Carvalho foi conselheiro do Cade entre 2008 e o início de 2011, passando a ocupar o cargo de secretário da SDE desde março do ano passado. Com a nova lei, parte da secretaria deixará o Ministério da Justiça para integrar o corpo da autarquia, assim como parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
A principal mudança do novo formato é a análise prévia dos atos de concentração, antes mesmo que os negócios sejam fechados pelos grupos econômicos. “A defesa da concorrência é o mínimo que tem de se oferecer nas relações de mercado. É preciso combater o abuso do poder econômico”, acrescentou Carvalho durante a sabatina.
A recondução do conselheiro Alessandro Octaviani para um novo mandato de dois anos também está sendo analisada pelos parlamentares, bem como a indicação do conselheiro Carlos Ragazzo para o cargo de superintendente-geral do Cade. Segundo Ragazzo, o novo regimento do órgão deverá ser votado na reunião extraordinária marcada para a próxima terça-feira.
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