O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta segunda-feira que o governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que vai substituir a Valec por uma nova estatal, chamada Empresa Brasileira de Ferrovias S.A (EBF). O objetivo é que a empresa possa comprar a capacidade dos novos trechos ferroviários que serão licitados e vendê-la aos operadores de carga. Segundo ele, a medida, “de forma alguma”, altera o cronograma de leilões de linhas férreas do Programa de Investimento e Logística (PIL).

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“Essa medida provisória trará detalhes para adaptação da Valec a essa nova realidade já que atualmente a empresa não tem as atribuições necessárias para comprar e vender capacidade dessas linhas. Essa mudança já poderia ter sido feita desde o lançamento do programa, mas agora estamos concluindo o texto para que tudo já esteja pronto quando as ferrovias forem licitadas”, disse o ministro.

Borges disse ainda que a nova empresa terá um “caixa robusto” para arcar com essa despesa prevista na aquisição de toda a capacidade de transporte dessas ferrovias. “Já colocamos 15 bilhões de reais na Valec e esse caixa será repassado automaticamente a EBF”, completou.

O ministro disse não temer que a necessidade de tramitação pelo Congresso de um novo complemento do marco legal das ferrovias afaste os investidores. Segundo ele, trata-se apenas de uma troca de nome, com a adaptação de atribuições da empresa.

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(com Estadão Conteúdo)