Vale questiona Fazenda por ter lhe mandado para Justiça

Empresa quer saber porque seu processo foi remetido à esfera judicial, enquanto outros permaneceram no âmbito administrativo

Por Da Redação
27 jan 2012, 18h46

Alunorte, Alumina do Norte do Brasil SA (Exame/VEJA)

A Vale está questionando junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, a razão de o órgão ter remetido à Justiça um pedido de julgamento que envolve a cobrança de 9,8 bilhões de reais com base em processos similares de outras empresas que foram julgadas pelo mesmo Conselho.

O Carf decidiu na semana passada repassar à esfera judicial um dos recursos que estão sob sua análise a pedido da Vale, disse nesta sexta-feira o diretor financeiro da empresa, Tito Martins.

O recurso se refere à cobrança de impostos, pelo governo, de lucros da Vale obtidos no exterior, cujo valor supera 10 bilhões de reais, considerando também multa e juros.

A Vale quer manter este e outros três processos no âmbito administrativo. “Quero ter o direito de ter o projeto avaliado pelo Carf porque outros processos iguais aos nossos foram avaliados com ganho de causa para os contribuintes”, disparou o executivo, referindo-se à Marcopolo e à Perdigão. “Por que julgou os outros e não julgou os nossos? Estamos tomando as medidas legais cabíveis para isso”, acrescentou.

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Outros dois processos, segundo ele, ainda estão no âmbito administrativo, enquanto um deles já estava na Justiça antes dessa nova decisão do Carf. “Quando se entra na Justiça há um problema: o juiz julgar não é um entendedor da matéria, então leva-se ao Conselho (Carf) para estudar aquilo e dizer o que ele acha”, explica Tito Martins. Depois, se a empresa perde, tem ainda o direito de entrar na Justiça e isso serve para uma série de tributos.

(com Reuters)