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Vale adere a Refis e põe fim a uma disputa de R$ 45 bilhões

A mineradora decidiu entrar no programa de refinanciamento de dívida de tributos federais um dia depois de o STJ adiar julgamento da ação da empresa contestando a cobrança do governo federal

Por Da Redação - 27 nov 2013, 20h22

A Vale decidiu aderir ao programa de refinanciamento de dívida de tributos federais (Refis) do governo brasileiro, colocando fim ao longo impasse que trata de uma disputa entre o governo e a mineradora de um total estimado em 45 bilhões de reais. As informações foram divulgadas por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira.

A decisão se refere ao pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de controladas e coligadas no exterior no período de 2003 a 2012. A decisão foi tomada um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiar o julgamento da ação da empresa questionando a cobrança e dois dias antes do prazo final para adesão ao Refis.

A companhia disse que a adesão ao Refis implicará em pagamento de 5,965 bilhões de reais no final do mês e de 16,36 bilhões de reais parcelados em 179 meses.

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“As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Murilo Ferreira, por meio de fato relevante.

A segunda maior mineradora do mundo estima impacto de 20,725 bilhões de reais sobre o lucro apurado em 2013. “O pagamento do imposto será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira”, acrescentou o executivo.

Do total do contencioso, 17,084 bilhões de reais são relativos ao principal, 9,831 bilhões de reais a multa, 11,991 bilhões de reais a juros e juros sobre multas, e 6,094 bilhões de reais a encargos.

(com agência Reuters)

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