União cobra dívidas de R$ 3,1 bi de empresas da área de energia

Trinta e cinco companhias estão em débito com a agência reguladora Aneel. Maior parte do valor refere-se a multas

Por Da Redação
17 jul 2014, 11h25

Usina termoeletrica da Chesf (Arlindo Felix/AE/VEJA)

Trinta e cinco empresas do setor elétrico estão na mira da Advocacia Geral da União (AGU) como as grandes devedoras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, essas companhias devem 3,1 bilhões de reais para a agência reguladora, sendo que 1,8 bilhão de reais vêm de multas aplicadas até junho. O restante são taxas de fiscalização e encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“A recuperação desses valores busca, na essência, efetivar as políticas públicas, garantindo que o setor se desenvolva com equilíbrio entre as empresas e em benefício da sociedade”, afirma a AGU em comunicado. De 2013 para cá, foram arrecadados em favor da Aneel créditos no valor de 1,2 bilhão de reais, sendo 129 milhões de reais referentes a multas.

Parte das multas aplicadas refere-se ao descumprimento do contrato de concessão, como os atrasos nas obras. E não faltam casos para serem punidos. Em 2013, por exemplo, 40% do volume de energia planejado não entrou em operação na data prevista. Entre os projetos de transmissão, 71% das linhas licitadas apresentavam atraso médio de 13 meses e meio.

Segundo um ex-executivo da Aneel, que prefere não se identificar, virou praxe no setor elétrico discutir todas as multas na Justiça. Ninguém paga os valores sem antes recorrer na esfera administrativa e depois ainda nas últimas instâncias judiciais, mesmo sabendo que a punição é certa. “A regra é que a agência reguladora sempre está errada e que sua fiscalização é ineficiente”, diz o executivo.

Um dos argumentos mais usados pelas companhias do setor é que o descumprimento dos prazos foi provocado por fatores que extrapolam seu controle, como dificuldade para obter licenças ambientais ou demora nas desapropriações e invasões de indígenas e ribeirinhos. Um executivo de uma associação de geradores de energia ressalta ainda que, além de ser multada, a empresa ainda tem de arcar com a compra de energia no mercado, a custos maiores, para honrar seus contratos. Nos processos, a Aneel avalia caso a caso, mas, em decisões recentes, a agência tem optado pela manutenção das multas, embora muitos valores tenham sido reduzidos.

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Na lista dos grandes devedores estão empresas privadas como Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e AES Eletropaulo. Do lado público, estão as estatais Eletronorte e Furnas.

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Em nota, a Eletropaulo disse que não tem pendência em relação a encargos setoriais e que “eventuais débitos existentes” estão em fase de recurso administrativo na Aneel ou suspenso por decisão judicial. A Celpa, por sua vez, destacou que em 2012 a empresa – ainda sob o controle do grupo Rede Energia – entrou em recuperação judicial e que suas dívidas foram renegociadas com credores, incluindo a agência. Hoje ela é controlada pela Equatorial Energia. Já Furnas disse que os débitos apontados referem-se a multas das quais a empresa está recorrendo na esfera administrativa ou judicial.

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Encargos – Os valores cobrados pela Aneel em relação aos encargos setoriais não ficam no cofre da agência. A CDE está sendo usada para pagar as indenizações dos ativos não amortizados de empresas que aceitaram renovar as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão. A CCC subsidia a energia dos Estados da região Norte do país. O único encargo que fica com a Aneel é a taxa de fiscalização, cobrada de todo o setor.

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(Com Estadão Conteúdo)