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União chegou ao limite em acordo de royalties, diz Mantega

Governo concordou em reduzir de 30% para 20%, a partir de 2012, a fatia da União na repartição dos royalties na produção de petróleo

Por Da Redação - 14 set 2011, 20h09

O Ministério da Fazenda acredita que, agora, os estados produtores devem fazer a sua parte para tentar unir as lideranças no Congresso Nacional e evitar o retorno da emenda Ibsen.

Municípios do Rio de Janeiro, como Campos, Macaé e Rio das Ostras, perderão dinheiro com a redução da fatia dos municípios produtores, de forma gradual, até 2018

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera que a União chegou ao seu limite na tentativa de fechar um acordo em torno da partilha dos royalties arrecadados com as áreas de concessão para exploração de petróleo. Para acomodar as pressões de estados produtores e não produtores, o governo concordou em reduzir de 30% para 20%, a partir de 2012, a fatia da União na repartição dos royalties.

O Ministério da Fazenda acredita que, agora, os estados produtores devem fazer a sua parte para tentar unir as lideranças no Congresso Nacional e evitar o retorno da chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária entre produtores e não produtores de petróleo. “Quem está na iminência de perder (recursos) não está perdendo nada com a proposta do governo. E ainda achamos que há margem nas negociações para reduzir a participação dos estados produtores”, ponderou uma fonte do governo.

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Pela proposta apresentada por Mantega aos líderes governistas em reunião nesta quarta-feira, a União e os municípios produtores pagariam a conta para que estados não produtores passem a receber recursos provenientes dos royalties a partir de 2012. Os estados produtores teriam uma redução na participação na distribuição de 26,25% para 25% em 2012, mas o aumento da produção de petróleo compensará eventuais perdas.

Prefeitos perderão – O governo considera que a proposta é boa para todos os governadores. A choradeira pode vir de alguns prefeitos de municípios do Rio de Janeiro, como Campos, Macaé e Rio das Ostras, que perderão dinheiro com a redução da fatia dos municípios produtores, de forma gradual, até 2018. O Ministério da Fazenda optou por colocar a conta nos municípios por considerar que a pressão política ficará menor. “É melhor a resistência de dez prefeitos do Rio do que dos governadores e dos outros cinco mil prefeitos”, disse a fonte.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), propôs que os estados produtores reduzam para 20% a participação nos royalties para acomodar os pleitos dos estados não produtores. O Ministério da Fazenda calcula que os não produtores ficariam com 23% dos royalties pela proposta apresentada pelo governo. “É natural que queiram negociar mais, mas precisa sair dos estados produtores. O Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio) precisa ser chamado para se posicionar”, afirmou a fonte.

Sem negociação – Apesar da pressão dos líderes para que o governo também altere as regras na distribuição das participações especiais do petróleo (pagas sobre o lucro dos campos mais rentáveis), o Ministério da Fazenda avisou que não está disposto a negociar. O argumento é que as propostas apresentadas ao governo não têm segurança jurídica e podem provocar um passivo para a União. Caso haja questionamento na Justiça por parte das empresas, por quebra de contrato, a União poderia ser condenada a devolver os recursos mesmo tendo repassado parte deles para estados e municípios.

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Além disso, o Ministério da Fazenda calcula que, para cada 1 bilhão de reais a mais de arrecadação, a Receita Federal deixaria de arrecadar em torno de 340 milhões de reais em Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso porque as empresas podem abater do lucro o pagamento de royalties e participações especiais.

A perda da União também viria por meio da redução dos dividendos da Petrobras. Como a estatal é responsável por mais de 90% do pagamento de participações especiais, a empresa reduziria o lucro e, por consequência, os dividendos repassados ao governo. Além disso, poderia haver uma queda nos investimentos para exploração de campos do pré-sal. Pela proposta dos senadores Francisco Dornelles, Delcídio Amaral, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias, a arrecadação das participações especiais passaria de 10 bilhões de reais para 17 bilhões de reais.

(com Agência Estado)

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