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Um xerife em xeque

CVM investe na ‘autorregulação’ e em termos de compromisso para transpor a barreira da burocracia e da centralização de poder; eficácia ainda é incógnita

Por Ana Clara Costa - 16 out 2010, 17h10

Passada a capitalização da Petrobras, que mobilizou investidores de todo o mundo, a expectativa é que o país entre em nova fase movimentada no mundo dos negócios. Reunidos em Washington, os principais dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) revelaram nesta sexta-feira a expectativa de que os fluxos de capitais para os países em desenvolvimento “serão avassaladores e suas moedas seguirão apreciando”. O maior fluxo de capitais – a projeção é de 833 bilhões de dólares para emergentes ainda em 2010 – acarretará forte ampliação das negociações de compra e venda de papéis e empresas. Tal quadro traz para o centro das preocupações dos investidores a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que disciplina e fiscaliza os mercados de ações e debêntures. As dúvidas são se o órgão – já considerado lento, burocrático e centralizador – conseguirá regular um volume ainda maior de operações e, ao mesmo tempo, ser eficiente e transparente. A CVM aposta na autorregulação e na assinatura de termos de compromisso para melhorar, mas a eficácia dessa medidas ainda é uma incógnita.

Há alguns anos, a CVM tem tentado resolver seus gargalos por meio da autorregulação. Isso significa permitir que associações de profissionais de mercado desenvolvam, implementem a façam cumprir as regras que regem suas atividades. Desde 2008, um convênio fechado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) permite que algumas análises preliminares de pedidos de oferta de capital sejam realizadas antes de irem para a CVM. A Anbima auxilia ainda na elaboração de alguns termos de compromisso. “Nosso mercado é bem regulamentado, mas precisamos cada vez mais privilegiar a autorregulação para que a fiscalização seja mais ágil”, afirma Manoel Félix Cintra Neto, presidente da Associação Nacional das Corretoras (Ancor) e do Banco Indusval.

A BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) – área da bolsa responsável por fiscalizar as movimentações diárias – também auxilia a CVM na detecção de irregularidades e enxerga na autorregulação uma saída para tornar ainda mais dinâmico o mercado. “Quando identificamos um problema, reunimos os indícios e mandamos diretamente para a CVM. No Brasil, temos alguns dos softwares mais modernos para detectar operações suspeitas na bolsa”, afirma Luis Gustavo da Matta Machado, diretor de Autorregulação da BSM. A autorregulação é uma forma de desonerar os órgãos públicos, já que toda a parte prática ficaria a cargo de associações privadas, e caberia à CVM o trabalho de supervisionar. “Há funções que, se forem desempenhadas com seriedade pelo autorregulador privado, sob a supervisão do regulador estatal, como a CVM, levarão a resultados mais eficientes”, concorda a presidente da autarquia, Maria Helena Santana.

Para o advogado Fernando Orotavo Neto, especialista em mercado de capitais, centralização excessiva implica perda de qualidade. “Ao investigar, acusar e julgar, o órgão acaba perdendo imparcialidade”, afirma. Orotavo Neto defendeu, recentemente, o fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, de uma acusação de fraude na venda de créditos imobiliários do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). A CVM lhe impôs uma multa de cerca de 500 milhões de reais – a segunda maior de sua história, perdendo apenas para a de 600 milhões de reais aplicada ao Banco Santos. O advogado conseguiu uma liminar na Justiça, suspendendo a punição. A alegação utilizada foi a de que a autarquia não permitiu que os acusados apresentassem provas em sua defesa. “O mesmo diretor da CVM que foi relator do processo também o julgou o recurso. Ele foi juiz de sua própria decisão e isso não é correto”, afima Orotavo Neto. A autarquia nega que as partes que executam investigações sejam as mesmas que julgam os acusados.

Termos de compromisso – Um dos pontos mais criticados em relação à atuação da CVM é a elaboração de termos de compromisso. Negociados entre acusados e a autarquia, eles substituem penalidades por multas pré-estabelecidas. Para as companhias, o recurso é muito interessante, pois encerra processos na autarquia. A CVM também é favorecida, já que seu caixa é reforçado. No entanto, a possibilidade de pagar um valor pré-estabelecido coloca um preço na punição de executivos e desperta no mercado a sensação de que toda e qualquer infração pode ser negociada.

De acordo com a CVM, tais termos servem para solucionar com rapidez alguns casos, além de ser uma medida ‘educativa’. “O termo de compromisso dá agilidade à CVM. Ele tem uma repercussão concreta e imediata, pois obriga o acusado a desembolsar naquele ato o valor ajustado. Isso é, muitas vezes, mais efetivo do que uma condenação, que pode levar muitos anos para ser cumprida”, afirma Maria Helena Santana, presidente da autarquia. Nos Estados Unidos, cerca de 90% das decisões da Security Exchange Comission (SEC) são feitas por meio de termos de compromisso. Em 2009, dos 68 processos abertos na CVM, 24 foram arquivados graças a este instrumento.

Em um termo de compromisso recente firmado entre a autarquia, o ABN Amro Asset Management, a BNP Paribas Asset Management e seus diretores, houve pagamento de 250 mil reais para o encerramento de um processo que acusava as instituições de falta de diligência (em resumo, eles permitiram a ingerência direta de um cotista na gestão das carteiras de dois fundos). Outro termo firmado no início do ano previa o pagamento de cerca de 700 mil reais por diretores e presidentes dos bancos Itaú e Unibanco – que cometeram infração antes da fusão. Roberto Setúbal, presidente do Itaú na época, foi acusado de comprar 40 mil ações preferenciais da Itaúsa pouco antes do anúncio da fusão com o Unibanco. O valor fixado no termo era de 267 mil reais a serem pagos pelo executivo. Já os diretores do Unibanco foram acusados de aprovarem um aumento do limite de recompra de ações dos executivos para 40 milhões de units. Cada diretor, incluindo o presidente Pedro Moreira Salles, teve de pagar 150 mil reais pelo termo de compromisso.

“A questão do termo deve ser avaliada com cuidado. Se a infração não prejudica muitos investidores, pode ser cabível. Caso contrário, a questão é mais complexa e a discussão em torno do termo também”, afirma a advogada Eliana Chimenti, do escritório de advocacia Machado Meyer. De fato, o enorme prejuízo aos acionistas foi citado como argumento para duas recusas recentes da CVM em fechar acordos financeiros. Ela negou as propostas executivos e ex-executivos da Aracruz e da Sadia para encerrar processos sobre operações irregulares com derivativos.

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