Último ativo valioso de Eike Batista pode levar a uma briga judicial
Em processo conturbado, empresas disputam as famigeradas debêntures de Eike; leilão está marcado para o dia 16, mas o imbróglio ainda está longe do fim
O último ativo valioso do ex-bilionário Eike Batista ainda tem seu destino indefinido. Em meio a uma série de reviravoltas, o leilão convocado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para vender duas debêntures emitidas pela Anglo American em posse do empresário despertou, até o momento, o interesse oficial de cinco grandes fundos de investimentos — além de ofertas extrajudiciais. Na visão de fontes a par do assunto, o excesso de especulação em torno dos ativos é uma tentativa de “tumultuar o processo”, o que pode prejudicar a terceira tentativa oficial de venda dos papéis, além de estimular os riscos de judicialização do processo.
Até o momento, cinco empresas se habilitaram a participar do certame: BTG Pactual, Credit Suisse, a australiana Deterra Royalties, a canadense Vox e a Argentem Creek Partners, um fundo baseado nos Estados Unidos. Dessas, três entregaram envelopes por trâmites legais, que podem conter (ou não) propostas: BTG, Deterra e Vox em conjunto com a Orion, também dos EUA. Fora elas, a Oaktree demonstrou interesse, mas não chegou a entregar envelope até o prazo máximo previsto para o credenciamento; e a Argenta Securities, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, entregou uma proposta pelo ativo avaliada em 612 milhões de reais, em dezembro de 2021.
A Argenta argumenta ter arrematado o ativo em dezembro de 2021 e diz que tentou realizar o pagamento por diversas vezes desde fevereiro. A empresa, que já disputa os direitos sobre o ativo na Justiça, promete entrar com um novo processo caso a proposta conjunta entre Vox e Orion seja declarada vencedora do certame. O montante envolvido no lance combinado pelo ativo (600 milhões de reais) é inferior ao lance da Argenta, além de também estar aquém do valor mínimo declarado pelo certame: 350 milhões de dólares (mais de 1,7 bilhão de reais, nos valores atuais).
O prazo final para a abertura dos envelopes com as propostas é a próxima terça-feira, dia 16. “Pode ser que o envelope contenha uma proposta abaixo do valor mínimo ou propostas condicionadas a coisas que não estavam previstas no edital. Cada um pode colocar o que quiser. Pode ser também que a juíza considere algum pedido para enviar envelope caso o prazo seja estendido”, afirma um especialista com conhecimento do tema. “Pode ser que os envelopes sejam críticas à forma em que o processo foi conduzido. Enquanto a juíza não abrir os envelopes, não dá para saber.”
A disputa é referente às debêntures emitidas pela Anglo American em posse do empresário desde a negociação de ativos de sua mineradora falida, a MMX, há mais de dez anos. A ideia é que o valor arrecadado pelo ativo seja utilizado para o pagamento das dívidas de Eike com a União, incluindo sua delação premiada, avaliada em cerca de 800 milhões de reais, e demais credores da massa falida da mineradora. Estima-se que os títulos devam render entre 20 milhões e 50 milhões de dólares por ano (a julgar pelo potencial de valorização do minério de ferro) a partir de 2025. Essa é a magnitude de sua importância.
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