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UE impõe 32 condições para resgatar bancos espanhois

Entre as exigências estão o fornecimento de informações sobre as contas dos bancos, o cumprimento de medidas macroeconômicas e o fortalecimento do Banco da Espanha

A União Europeia impôs 32 condições à Espanha para resgatar seu setor bancário, segundo um ‘memorando de entendimento’ divulgado nesta terça-feira. Entre as condições estão a exigência de fornecer informações detalhadas sobre as contas dos bancos, o cumprimento de medidas macroeconômicas e o fortalecimento do Banco da Espanha, em detrimento do Ministério da Economia.

O memorando prevê que, durante os dezoito meses de duração do programa de saneamento, as autoridades espanholas forneçam “à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu (BCE), à Autoridade Bancária Europeia (EBA) e ao Fundo Monetário Internacional (…) os dados necessários para que supervisionem todo o setor bancário e os dados dos bancos de interesse específico por sua natureza sistêmica”.

“A Comissão Europeia, junto com o BCE e a EBA, terá direito de efetuar inspeções in situ em qualquer instituição financeira beneficiária” para verificar se as exigências estão sendo cumpridas, indica o documento.

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O memorando deixa claro também que “a Comissão Europeia, junto com o BCE e a EBA, verificará em intervalos regulares se as condições ligadas à assistência financeira são cumpridas, por meio de missões e relatórios regulares por parte das autoridades espanholas a cada trimestre”.

Consultoria externa – No documento, a UE estipula que um “consultor externo” faça testes de resistência (stress tests) na segunda quinzena de setembro com os 14 grupos bancários, que representam 90% do setor na Espanha. Nesses testes serão determinadas as necessidades de capital de cada banco – fatores pelos quais poderão ser indicados os valores necessários para recapitalização e reestruturação de cada instituição.

Classificação bancária – Com base nos testes de resistência, os bancos espanhóis serão classificados de 0 a 3. A categoria 0 corresponderá àqueles que não precisam de capital. A categoria 1 será a dos bancos auxiliados pelo FROB (fundo público espanhol de ajuda ao setor), que o documento identifica nominalmente: Bankia, Catalunya Caixa, NovaCaixaGalicia e Banco de Valência. No grupo 2 estarão os bancos com necessidades de capital, incapazes de satisfazê-las “sem recorrer à ajuda estatal”. Por fim, o de número 3 será composto pelos bancos com necessidades de capital, mas com “planos críveis de recapitalização e capazes de satisfazer esses déficits de capital” recorrendo ao setor privado, “sem recurso à ajuda estatal”.

Para o grupo 1, as autoridades espanholas deverão “preparar planos de reestruturação” com a Comissão Europeia de forma que possam ser aprovados por esta em novembro. Em outubro, Madri deverá apresentar a Bruxelas planos para reestruturar os do grupo 2. Os bancos auxiliados deverão assumir as perdas antes de receber a assistência e vender seus ativos que não forem estratégicos, assim como deixar de pagar dividendos.

Além disso, uma vez analisados, depositarão seus ativos tóxicos (principalmente ativos imobiliários depreciados) a preço de mercado em uma Agência de Gestão de Ativos, ou seja, um “banco ruim” que cuidará do valor a longo prazo desses ativos. Esse banco ruim deve entrar totalmente em operação em novembro de 2012.

Para garantir a solidez das instituições, o documento exige que “todas as instituições espanholas de crédito tenham uma razão de fundos próprios de pelo menos 9% até pelo menos o final de 2014”.

Banco da Espanha – O memorando prevê também “transferir as competências de sancionar e conceder licenças do Ministério de Economia ao Banco da Espanha”.

Destacando que “há uma estreita relação entre os desequilíbrios macroeconômicos, as finanças públicas e a solidez do setor financeiro”, o memorando estabelece que, além de supervisionar as condições de ajuda aos bancos, “serão vigiados regularmente e de perto” os avanços no cumprimento das medidas destinadas a reduzir o déficit público espanhol (8,9% do PIB em 2011).

O documento indica que a Espanha está comprometida com o cumprimento de “reformas estruturais”, tais como “implementar reformas do mercado de trabalho”, “introduzir um sistema de impostos coerente com os esforços de consolidação fiscal e um apoio maior ao crescimento” e “adotar medidas adicionais para criar empregos e reduzir os prazos para a obtenção de licenças de negócio”.

O resgate do setor bancário espanhol começará com uma primeira parcela de 30 bilhões de euros este mês, como estipulou a UE.

(com Agence France-Presse)