UE conclui cúpula que marcou o isolamento do Reino Unido
Segundo o esboço do pacto fiscal acordado na reunião de cúpula europeia, apenas a Grã-Bretanha, do conservador David Cameron, fica de fora
Os chefes de estado e de governo da União Europeia concluíram nesta sexta-feira a cúpula que marcou o isolamento do Reino Unido – país que se negou a participar de um novo tratado de consolidação da disciplina orçamentária na zona do euro.
Todos os países da UE, com exceção da Grã-Bretanha, devem assinar o pacto fiscal acordado na reunião de cúpula organizada pela eurozona para combater a crise que atinge a região e prevenir o surgimento de novas. “Os chefes de Estado e de governo de Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Suécia disseram estar aptos a participar desse processo, após consultarem seus respectivos Parlamentos”, diz a declaração revisada divulgada pela secretaria do Conselho, o que deixaria totalmente isolada a Grã-Bretanha.
Ao término de mais de dez horas de reunião concluída na madrugada de sexta-feira, surgiu a informação de que a Grã-Bretanha e a Hungria teriam se recusado a assinar o documento, e que Suécia e República Tcheca teriam pedido mais tempo para consultar a seus respectivos Parlamentos sobre o acordo antes de tomar uma postura definitiva. Na manhã desta sexta-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, voltou atrás e afirmou que também consultaria os parlamentares de seu país.
Isolamento britânico – Segundo a nova declaração, no entanto, apenas a Grã-Bretanha, do conservador David Cameron, ficará totalmente excluída. “Sem as garantias, é melhor que fiquemos de fora”, disse o primeiro-ministro britânico, que considerou a “decisão difícil, mas positiva”.
A decisão do premiê veio após intensa disputa nos bastidores com “Merkozy” – alcunha para a dupla formada pelos líderes das maiores economias da eurozona, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, que selaram uma aliança para pressionar o restante da Europa. Alemanha e França queriam uma novo tratado europeu, que, além da reforma fiscal, poderia incluir uma regulação mais dura para os mercados financeiros na Europa. Esta opção poderia trazer prejuízos à poderosa City londrina, que é o principal mercado do continente. Para aceitar um novo tratado, Cameron passou exigir garantias de que Londres não fosse prejudicada com, por exemplo, um imposto sobre transações financeiras. O primeiro-ministro britânico queria, entre outras demandas, ter poder de veto sobre propostas de mudança na regulação financeira. A oferta irritou os europeus, principalmente Sarkozy, com quem chegou a discutir. Como não conseguiu arrancar de “Merkozy” uma contrapartida, Cameron optou por se isolar, recusando-se a chancelar o novo acordo fiscal.
De acordo com a The Economist, o governo britânico tem se convencido de que a Comissão Europeia, que sempre foi um bastião do liberalismo na Europa, tem proposto uma regulação excessivamente hostil à City. De qualquer modo, diz a prestigiada revista britânica, Cameron, ao se posicionar ao lado dos financistas de Londres, lançou mão de uma tática, no mínimo, estranha, pois este grupo conta com a antipatia não só dos europeus ‘continentais’, como também de boa parte dos políticos do Reino Unido.
“Não a Europa, os britânicos é que divergiram. E eles estão fora da tomada de decisões. A Europa está unida”, disse a presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, classificou a decisão como um passo adiante para regras orçamentárias mais rígidas que, segundo ele, são necessárias se a união monetária de 17 nações quiser sair mais forte dos dois anos de turbulências de mercado. “Isso será a base para um bom pacto fiscal e para mais disciplina na política econômica dos membros da área do euro”, disse Draghi. “Nós chegamos a conclusões que terão de ser mais concretizadas nos próximos dias.”
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse estar muito satisfeita com as decisões. O mundo verá que a Europa aprendeu com seus erros, disse. Ela, que é líder da maior economia da Europa, disse que ainda tem esperança de que a Grã-Bretanha concordará eventualmente em mudar o tratado da UE para ancorar uma disciplina fiscal mais dura.
Acordo intergovernamental – Merkel e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, pretendiam mudar o tratado de Lisboa para que os Estados do euro pudessem ser distinguidos na lei básica do bloco. Contudo, como não houve uma unanimidade, o novo pacto fiscal acordado na reunião de Bruxelas reduziu-se a um acordo intergovernamental.
Medidas – As medidas acordadas na madrugada desta sexta-feira pelos membros da União Europeia estabelecem um pacto fiscal e recursos financeiros para lutar contra a crise da dívida. Confira os pontos mais importantes:
Entenda o novo acordo intergovernamental europeu
– Empréstimo de 200 bilhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a ser confirmado em dez dias, para garantir que a instituição tenha recursos suficientes para fazer frente à crise.
– Adiantar em um ano, para julho de 2012, a implantação do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEDE) em paralelo à manutenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até meados de 2013, somando uma capacidade de empréstimo de 500 bilhões de euros.
– Não se voltará a pedir ao setor privado que compartilhe custos no caso de um calote parcial ou total da dívida, como houve no caso da Grécia, que seria um caso “único e excepcional”.
– O acordo para chegar a um pacto fiscal e governança reforçada para estimular a disciplina orçamentária foi aprovado por 26 dos 27 países da União Europeia. Apenas a Grã-Bretanha fica de fora.
– O pacto prevê um déficit “estrutural anual” nos países firmantes de 0,5% do Produto Interno Bruto. Bruxelas definirá um calendário para chegar a este objetivo. O Tribunal Europeu de Justiça poderá verificar se esta norma fiscal se ajusta aos princípios da Comissão Europeia.
– Os Estados cujo déficit exceda o teto de 3% do PIB ou de 60% da dívida serão sancionados automaticamente pela Comissão, salvo que “uma maioria qualificada” de Estados membros da Eurozona oponha-se, em vez de uma maioria simples.
– Bruxelas poderá pedir a revisão dos orçamentos nacionais no caso de que estes não se ajustem às regras do pacto fiscal.
(com Agence France-Presse e agência EFE)
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