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‘Uber de motoboy’ é autuada por falta de vínculo empregatício

O Ministério do Trabalho determinou que empresa regularize o registro profissional de 585 motoboys

Por Da redação - Atualizado em 20 dez 2017, 12h51 - Publicado em 19 dez 2017, 15h36

A Loggi, aplicativo de entregas, foi autuada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo pela falta de reconhecimento do vínculo empregatício dos motoboys. O Ministério do Trabalho determinou que empresa regularize o registro profissional de 585 motoboys.

Ao todo, foram expedidas 16 autuações, que somam cerca de 2 milhões de reais. Entre as irregularidades também está a falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

A empresa foi notificada e tem até o dia 28 para regularizar a situação dos motociclistas observados durante as investigações, sob pena de nova autuação.

Segundo os fiscais, a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes. Para a fiscalização, a atividade principal da Loggi é o serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio.

Em nota, a Loggi informa que já obteve decisões favoráveis ao modelo de operação do negócio em instâncias superiores judiciais e administrativas. Em julho, um juiz de São Paulo rejeitou o pedido de um motociclista que pedia à Loggi o reconhecimento do vínculo empregatício.

“O resultado da fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) é o início de um processo administrativo e se trata de uma análise ainda superficial do assunto. Este tema ainda será discutido em instâncias superiores neste mesmo órgão”, informa a empresa.

A Loggi diz ainda que seu modelo de negócio ‘transformou o mercado de motofrete’. ‘Antes do início de suas operações, o motofrete era uma atividade marginalizada. Hoje, motofretistas cadastrados na plataforma Loggi são habilitados a exercerem a profissão, possuem Condumoto, placa vermelha concedida pela Prefeitura, pagam tributos, recolhem INSS e tiveram sua renda substancialmente aumentada.’

Disputa

Motoristas do Uber também têm movido ações contra a empresa para garantir o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo a Uber, existem 55 ações envolvendo de pedido de vínculo empregatício contra a empresa em todo o país. Dessas, 53 decisões tiveram decisões favoráveis à empresa, sendo 11 delas julgadas em 2ª instância.

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