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Tudo indica que não haverá aumento de impostos, diz Meirelles

Ministro volta a falar que recessão em 2016 será a maior da história, mas afirma que sinais de recuperação da economia devem alimentar a arrecadação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que “tudo indica” que não será necessário aumento de tributos para ajudar as contas públicas do país, sobretudo diante dos sinais de recuperação da atividade econômica e que devem alimentar a arrecadação. Além disso, acrescentou ele, o governo deve contar com receitas provenientes de privatizações, concessões, entre outras.

“Tudo indica (…) que não será necessário aumento de tributos”, afirmou Meirelles, ao participar de evento no Rio de Janeiro, acrescentando que, se houver necessidade de aumento de impostos, será de maneira pontual e temporária.

O ministro fez uma ressalva, no entanto, de que o quadro não está assegurado. Caso a recuperação da arrecadação não ocorra, afirmou, a solução seria o aumento de tributos. “Não é o ideal”, reconheceu. “O que não vamos ceder é em cumprir a meta (fiscal).” Meirelles voltou a afirmar que o governo vai esperar até o fim de agosto para tomar uma decisão sobre o assunto, quando deve apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. É também quando deve ser concluído o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Meirelles disse que o país enfrenta a pior recessão desde que o Produto Interno Bruto (PIB) começou a ser medido, em 1901. Segundo ele, ao assumir o Ministério, a primeira medida tomada foi “declarar a realidade tal como ela é”, para que então o governo interino pudesse enfrentar os problemas de ordem fiscal e da atividade econômica.

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“A realidade objetiva é que o Brasil tem uma dívida bruta pública muito elevada para o nosso nível atual de desenvolvimento. Essa é uma realidade que fizemos questão de declarar, a realidade tal como ela é”, disse Meirelles em palestra no seminário organizado pelo Bradesco, no Rio. “Para se enfrentar um problema é muito importante que o problema seja reconhecido, explicitado e a partir daí possa ser enfrentado. Esse é o ponto fundamental”, completou.

Meirelles indicou que o reconhecimento do problema fiscal brasileiro passou pela declaração da “situação real das contas públicas”, com o reconhecimento da meta de déficit primário da ordem de 170,5 bilhões de reais. “É um número de fato muito elevado, mas é real. É realista e o mais importante é que no próximo ano teremos uma previsão e uma meta de 130 bilhões”, completou.

Segundo ele, a situação fiscal deriva de uma queda “gradual da receita tributária, da arrecadação em função da crise” na atividade econômica do País e na falta de confiança com a solvência do país. “É como um problema de saúde. A primeira coisa é fazer o diagnóstico correto. A primeira medida é reconhecer a realidade. A boa notícia é que já começamos a funcionar”, afirmou.

Confiança

O ministro da Fazenda afirmou que já é possível ver resultados das medidas tomadas pela atual equipe econômica, nomeada pelo governo interino do presidente Michel Temer. Meirelles citou a melhora em índices de confiança, que começam a mostrar recuperação, embora ainda permaneçam em níveis distantes do pico histórico.

A retomada da confiança pode ajudar a recuperar o crescimento e a arrecadação tributária, acredita o ministro. “Prevê-se certa recuperação da curva de arrecadação tributária”, disse Meirelles.

Dívida dos Estados

Diante do impasse político para a aprovação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, que estava pautado para ser apreciada no Congresso Nacional na véspera, Meirelles buscou minimizar o problema e defendeu que a medida principal não está em negociação: o limite de crescimento dos gastos públicos para esses entes, nos moldes do que foi preparado para a União.

Nesta terça, mesmo cedendo em alguns pontos no projeto para os Estados, o governo não conseguiu garantir a votação da renegociação das dívidas na Câmara dos Deputados, como estava previsto. A votação foi marcada para a próxima semana.

“Em nenhum momento se colocou em questionamento o controle da evolução dos gastos dos Estados”, afirmou Meirelles, acrescentando que se a renegociação das dívidas não for aprovada em breve pelo Congresso não seria um problema, uma vez que já há acordo fechado e valendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Teto de gastos

Meirelles disse confiar na aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que determina um teto de gastos para o governo. A PEC, já encaminhada ao Congresso, seria a primeira medida importante no sentido de endereçar o ajuste fiscal. O projeto determina que as despesas públicas tenham como limite de crescimento apenas a inflação registrada no ano anterior.

“Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e implementado com sucesso, e acredito que as duas coisas vão acontecer, (Michel Temer) será o primeiro presidente do Brasil nas últimas décadas, principalmente depois da estabilização, que vai entregar um nível de despesas públicas como porcentual do PIB abaixo do que recebeu”, declarou Meirelles, durante evento promovido pelo banco Bradesco, no Rio.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)