Tribunal derruba quarta liminar contra aumento dos combustíveis
A decisão da Corte acolhe o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e o decreto presidencial volta a valer em todo o país
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, derrubou nesta segunda-feira mais uma liminar que suspendia os efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Na última sexta, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia barrado o aumento. A decisão da Corte acolhe pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa maneira, o decreto do governo volta a valer em todo o país.
Esta é a quarta vez que um tribunal derruba liminar concedida pela Justiça em primeiro grau para suspender os efeitos do aumento dos impostos.
No dia 25 de julho, a própria 20ª Vara Federal de Brasília chegou a suspender o decreto, que voltou a valer após a AGU recorrer. Na semana seguinte foi a vez de a Justiça Federal na Paraíba conceder uma liminar, assim como aconteceu no início deste mês na Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, porém, a AGU reverteu o processo.
Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro. No dia 28 do mês passado, reverteu parte do aumento de PIS/Cofins do etanol. A alíquota para os distribuidores, que chegou a R$ 0,194 por litro, passou para R$ 0,1109 por litro. Antes do aumento, essa taxa estava zerada.
(Com Estadão Conteúdo)
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