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Tratado para reforçar disciplina fiscal foi aprovado por 25 dos 27 países da UE

Os países da União Europeia, com exceção da Grã-Bretanha e da República Tcheca, aprovaram nesta segunda-feira um novo tratado que reforça a disciplina fiscal comum, com a inclusão prevista da chamada “regra de ouro” sobre o equilíbrio das contas públicas, segundo fontes diplomáticas.

A Grã-Bretanha e a República Tcheca decidiram não participar do pacto, que responde a uma exigência da chanceler alemã Angela Merkel, em troca da solidariedade financeira de seu país para com os Estados em dificuldades da Zona do Euro.

O acordo de princípio foi possível pela aceitação de um compromisso entre a Polônia, de um lado, e a França, do outro, sobre um tema colateral: a participação nas reuniões de cúpula da Zona do Euro.

O assunto simbólico, mas politicamente sensível, vinha sendo objeto de controvérsia há várias semanas. Varsóvia, com o apoio de vários países de Europa do Leste, queria que os países que não possuem a moeda comum pudessem, também, estar presentes às conferências relacionadas ao euro. Paris não queria que essa participação fosse sistemática, até ser encontrada uma fórmula de compromisso intermediária.

O tratado fiscal deve ser assinado no começo de março.

O texto prevê que os países assinantes comprometam-se a manter em médio prazo seus “orçamentos equilibrados” ou “com superávit”, ou seja, chegar a um déficit estrutural (sem contar as circunstâncias excepcionais do serviço da dívida) de, no máximo, 0,5% do PIB.

Cada Estado deverá prever por si próprio “um mecanismo automático de correção”, no caso de qualquer desvio em relação a este objetivo, com a obrigação de adotar medidas corretivas de imediato.

O Tribunal de Justiça da UE verificará a observância dessas decisões, como parte da chamada regra de ouro. Poderá, por exemplo, impor multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria ir mais longe – que o Tribunal punisse também os desvios da dívida dos países, mas acabou por desistir disso, pelo menos por enquanto.

O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.

A regra de ouro deverá ficar “preferentemente” inscrita na Constituição, para que seu valor jurídico não seja questionado de forma recorrente.

O texto foi criticado antes de sua assinatura pelo ministro finlandês das Relações Exteriores, Erkki Tuomioja, que o considerou “inútil e nocivo”. A Comissão Europeia chegou a expressar com frequência irritação com este tratado, por considerar que seu conteúdo já está quase totalmente coberto pela legislação local.