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TIM quer prazo maior para cumprir decisão sobre promoção

Anatel quer que empresa suspenda promoção Infinity Day, decisão que foi mantida pela Justiça Federal do Distrito Federal

A operadora de telefonia TIM vai pedir mais prazo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender a promoção Infinity Day. Segundo comunicado da companhia, “devido a condições técnicas”, a operadora quer a ampliação dos prazos definidos pela Anatel para a suspensão da campanha, “a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação”.

Em comunicado, a TIM ressaltou que a empresa já tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial. “Nesta oportunidade (quando o prazo ampliado vencer), também serão apresentados dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção”, afirmou.

Suspensão – A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a decisão da Anatel que suspendeu na última sexta-feira a promoção Infinity Day da TIM. A empresa havia entrado com um mandado de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, alegando que a determinação da Anatel feria a livre concorrência. Na decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérgio Borges criticou a “ânsia lucrativa” da TIM e considerou que a agência tinha a prerrogativa de suspender a ação com objetivo de assegurar a qualidade do serviço.

A oferta consistia em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. No caso das chamadas locais de TIM para TIM, cada usuário pagaria apenas 0,50 real por dia, enquanto todos os interurbanos entre aparelhos da companhia nesse período custam 1 real para cada cliente. Até ser suspensa, a promoção estava ativada nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e no interior de São Paulo.

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Entre o fim de julho e o início de agosto deste ano, a TIM ficou proibida de comercializar novas linhas em 19 unidades da Federação durante 11 dias. A empresa foi punida nos estados onde apresentava o maior índice de reclamações dos usuários em relação à qualidade do atendimento e dos serviços. Na ocasião, a Claro e a Oi também foram punidas, nos demais Estados.

Para que pudessem voltar a vender novos chips, todas as companhias do setor apresentaram planos de melhorias ao órgão regulador, com metas específicas para os próximos dois anos. Dentre as obrigações acertadas entre Anatel e empresas, estava a submissão de qualquer nova promoção de chamadas ou de banda larga móvel ao crivo da agência, evitando que tais ofertas voltassem a estrangular a capacidade das redes. “E foi justamente isso que a TIM não fez”, completou a fonte.

(com Estadão Conteúdo)