Teto duplex que beneficia ministros é mais um golpe no controle de gastos
Medida que autoriza acúmulo de vencimentos, baixada pelo presidente Jair Bolsonaro, incide também sobre ministros militares do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro nunca mostrou grande apreço por medidas de contenção fiscal. Costuma dar pouca atenção a medidas que atinjam os bolsos de bases de apoio, e inclusive pedir para que tenham alcance mais reduzido, como aconteceu nas propostas de reformas da Previdência ou administrativa. Agora, uma medida que impacta no próprio bolso, mas principalmente nos de seus parceiros militares do governo, o levou a se articular contra os princípios de responsabilidade fiscal que prometeu que nortearia a sua gestão no Palácio do Planalto. Por meio de um parecer da Advocacia-Geral da União, a AGU, a Presidência da República encontrou um jeito de conceder um aumento generoso para o próprio presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão, e ministros que são militares, por meio de uma manobra apelidada de “teto duplex”.
A medida flexibiliza a regra do teto de vencimentos do funcionalismo, de 39 mil reais — o valor que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal —, e permite que os ministros que ocupam o núcleo duro do Planalto turbinem seus vencimentos, ao acumular funções. A ideia é que os salários sejam limitados individualmente. Ou seja: os salários não serão mais somados até o teto de 39 mil reais. Agora, cada um deles, desde que estejam abaixo deste valor, podem ser adicionados de forma a permitir que os vencimentos superem esta monta.
Mourão terá um adendo de 62% em seu salário, que era cortado em 24,3 mil reais, e passará a receber 63,5 mil reais. “Eu continuo com a mesma posição, é legal, mas não considero ético que, no momento, isso aconteça”, disse o vice-presidente. Já Luiz Eduardo Ramos, ministro da Casa Civil e também general, verá 66,4 mil reais pingarem em sua conta todo mês, com o acréscimo de 27 mil reais que eram cortados.
Pelo texto, serão beneficiados, também, entre outras detentores de atribuições públicas, aquele empossado “de um cargo, emprego ou função com cargo eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários”. A medida passa a permitir que vereadores acumulem funções e turbinem seus salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não é um entusiasta da medida e foi pressionado pela Casa Civil para realizar as alterações e acabou cedendo. O então secretário de Gestão do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, pediu demissão dias antes da portaria ser editada. O texto não é sequer assinado por ele. A medida virou alvo de requerimentos de informação ao ministro por parte de deputados federais. Tiago Mitraud (Novo-MG), por exemplo, solicitou ao ministro os documentos da AGU e outros órgãos técnicos que embasem a medida. O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) indagou quantos e quais são os servidores beneficiados, além do estimativas do impacto orçamentário da peça.
Seria cômico se o aspecto trágico das contas públicas fosse ignorado que uma portaria com a intenção de inflar salários de servidores seja editada às vésperas da leitura do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-PR) sobre a reforma administrativa, texto enviado pelo próprio governo. Bolsonaro nunca foi um entusiasta do texto. “Bolsonaro se mexeu para retirar estados e municípios da reforma da Previdência, para esvaziar a PEC Emergencial. Os desmontes das grandes reformas que pendem para o lado patrimonialista e corporativista passam pelo Palácio do Planalto e pela Casa Civil”, diz José Henrique Nascimento, líder de causas no Centro de Liderança Pública. Pelo histórico do presidente, tais movimentos nem surpreendem mais.
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