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Tesouro Nacional vai injetar mais R$ 20 bi no BNDES

A pedido do Ministério da Fazenda, a base parlamentar do governo no Congresso Nacional vai incluir uma emenda na Medida Provisória nº 656 autorizando a operação

O Tesouro Nacional fará um novo empréstimo de 20 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pedido do Ministério da Fazenda, a base parlamentar do governo no Congresso Nacional vai incluir uma emenda na Medida Provisória nº 656 autorizando a operação. A negociação da emenda foi confirmada por fontes qualificadas do Ministério da Fazenda e do Senado Federal.

Concedidos desde 2009, esses empréstimos servem como fonte de recursos para a concessão de crédito pelo banco às empresas com taxas mais baratas. Os aportes, no entanto, aumentam o custo da dívida pública e são alvos de duras críticas de economistas e políticos da oposição, além de preocupação crescente das agências internacionais de classificação de risco.

Os empréstimos são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, enquanto a taxa Selic, que serve de base para o financiamento do Tesouro junto ao mercado, subiu nesta semana para 11,25% ao ano. Essa diferença entre as taxas é bancada pelo Tesouro na forma de subsídios. Em 2015, por exemplo, será de 30 bilhões de reais o custo com os subsídios dos empréstimos já concedidos desde 2009 – que superam 400 bilhões de reais.

Se aprovada a emenda, o BNDES pode receber uma parcela desse empréstimo ainda neste ano. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o banco teve de aumentar o valor dos dividendos pagos à União para reforçar o caixa do governo e ajudar no aumento do superávit primário das contas públicas. Como consequência, o banco pressiona o governo para receber um novo aporte até o fim do ano e atender a demanda das empresas por novos financiamentos.

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Mais dinheiro – Na última autorização dada pelo Congresso, o BNDES recebeu 30 bilhões de reais, concedidos em parcela única na metade deste ano. O governo prometeu reduzir a participação do banco de desenvolvimento no financiamento de longo prazo, mas enfrenta dificuldades de alavancar o crédito pelos bancos privados. O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de 100 bilhões de reais, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira.

A política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do BNDES implicará custo adicional de 79,75 bilhões de reais às contas públicas no período de 2012 a 2015. Além do novo aporte, o banco terá alívio de caixa com a renegociação de 130 bilhões de reais das condições de pagamento de empréstimos anteriores. O banco terá mais tempo para começar pagar esses empréstimos mais antigos – uma forma que o governo encontrou para reduzir o tamanho de novos empréstimos nos próximos anos.

A dívida do BNDES com o Tesouro somava em agosto (último dado disponível) 451,1 bilhões de reais, o equivalente a 8,9% do PIB. O custo elevado dos empréstimos e o baixo crescimento da economia colocaram a política de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no centro do debate econômico nas eleições.

Durante a campanha, o candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB), fez duras críticas a essa política, principalmente pela falta de transparência. Os empréstimos não têm impacto na dívida líquida do setor público, mas foram responsáveis pelo aumento da dívida bruta do governo, que deve fechar acima de 60% do PIB, nível mais alto desde 2009.

(com Estadão Conteúdo)