Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Temer sanciona lei que taxa serviços como Netflix e Spotify

Lei complementar sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inclui serviços de transmissão online de áudio e vídeo

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei complementar sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo na cobrança serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados.

De acordo com publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.

Veja também

A elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, informa o Diário Oficial. Ficam de fora livros, jornais e periódicos.

A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%. A lei também trata dos critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes a municípios.

Vetos

Entre os vetos está o inciso que trata do domicílio do tomador de serviços em alguns casos, em que o governo considerou que “comportaria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de pressionar por elevação do valor dos planos de saúde, indo de encontro à estratégia governamental de buscar alternativas menos onerosas para acesso aos serviços do setor”.

Também foi vetado o inciso sobre domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito. “Os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços”, diz o Diário Oficial.

O trecho vetado envolvendo empresas de cartões era uma das principais mudanças feitas na Câmara dos Deputados no projeto de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Se não fosse vetado, a cobrança do imposto ocorreria na cidade em que ocorreu a transação, em vez do dinheiro ser creditado ao município em que está a sede da operadora de cartões.

A proposta tinha como objetivo aumentar a arrecadação de municípios e evitar a chamada “guerra fiscal do ISS”.

(com Reuters)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Luis Eduardo Lafraya Hilário

    A opção será deixar de assinar a NetFlix, e assitir via Piratebay da vida. E Viva a taxação sem retorno pra quem seus impostos no Brasil e só se fode.

    Curtir

  2. Temos de rever as isenções, principalmente a clubes de futebol, igrejas, jornais, revistas e por ai vai.

    Curtir

  3. Cambada de f das p ,esse país. Desgraçado onde se cria cada vez mais impostos sem termos nada em troca,a idéia é fazer as pessoas não. Terem opção pra ficarem assistindo a globo pra sofrer a lavagem cerebral com o lixo da programação comunista.

    Curtir